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Nova Regra de Impostos em Compras Internacionais On-line: Calcule o Valor a Ser Cobrado
Nova Regra de Impostos em Compras Internacionais On-line: Calcule o Valor a Ser CobradoA partir de 1º de agosto, o governo implementará novas regras para compras internacionais on-line, com isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
No entanto, os consumidores serão responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e os estados concordaram em cobrar uma alíquota única de 17%.
Atualmente, muitas compras de baixo valor em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress são realizadas sem a cobrança de impostos federais e ICMS, pois alguns vendedores simulam uma transação entre pessoas físicas.
Impacto do ICMS nas Compras Internacionais
A partir de agosto, a alíquota de 17% do ICMS representará um aumento significativo no valor final do produto. Isso ocorre porque o sistema tributário brasileiro considera o imposto “por dentro”, ou seja, o imposto é incorporado ao cálculo do próprio ICMS que será cobrado.
Calcule o Valor Final da Sua Compra Internacional
Para ajudar na compreensão dessa cobrança, O GLOBO desenvolveu uma calculadora, com orientação da professora de Direito da FGV Rio, Bianca Xavier. Por meio dessa calculadora, é possível simular o valor final de uma compra com as novas regras de impostos.
Regras de Funcionamento
A legislação brasileira isenta de impostos transações internacionais entre pessoas físicas, como presentes e doações, até o valor de US$ 50.
Muitas plataformas se aproveitavam dessa brecha para simular que suas vendas eram transações entre pessoas físicas, evitando assim o pagamento de impostos federais e ICMS.
Para combater essa prática, o governo criou um plano de conformidade e isentou do imposto de importação aqueles que aderirem a essa plataforma. Sites e marketplaces internacionais que não aderirem a esse plano continuarão sujeitos ao imposto de importação de 60%, além do ICMS.
De acordo com o governo, todas as principais plataformas de comércio eletrônico aderiram ao plano de conformidade.
Para ingressarem no programa, as empresas devem estar em dia com suas obrigações tributárias e devem exibir em seus sites o valor da mercadoria, o imposto a ser pago e o valor do frete discriminados.
Limite de Isenção de Impostos para Compras Internacionais
O limite de US$ 50 inclui o valor do frete, seguros e outras cobranças adicionais, conforme as novas regras. A alíquota de ICMS será única, de 17%, independentemente do estado de destino.
Anteriormente, o percentual variava de 7% a 37%. Para compras com valor acima de US$ 50, aplica-se o Regime Tributário Simplificado (RTS), com cobrança de uma taxa aduaneira de 60%, além do ICMS.
No entanto, é importante observar que compras com valor acima de R$ 3 mil estão sujeitas a um sistema de tributação diferente, com a incidência de outros tributos, além do ICMS e da taxa aduaneira.
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Exportação de Pele para a China Acelera Decréscimo da População de Jumentos
A pele do jumento, muito valorizada no mercado chinês para produção do ejiao, tem levado a uma queda drástica na população desses animais no Brasil. Este produto, um ícone da medicina tradicional chinesa, agora pode ser adquirido online por preços consideráveis.
Tradição em Risco: Os Jumentos e a Cultura Local
Em Serra do Rosário, Ceará, uma competição anual celebra o jumento mais adornado da região. Contudo, Audino Lopes, o organizador, teme pelo futuro do evento devido ao declínio no número desses animais.
De fato, registros oficiais mostram uma queda de 62% na população de jumentos no Brasil entre 2017 e 2022.
Risco de Extinção: A Consequência do Abate Intenso
Apesar de serem parceiros históricos em atividades agrícolas e transporte no Brasil, os jumentos agora enfrentam o risco de extinção.
Dados do Censo Agropecuário do IBGE indicam que, embora em 2017 houvesse 376 mil asininos no país, cerca de 237 mil foram abatidos até 2023 para atender à demanda chinesa por pele de jumento.
Bahia: O Epicentro do Abate de Jumentos
A Bahia se destaca como o principal estado brasileiro responsável pelo abate de jumentos, com o Ceará e Piauí sendo os principais fornecedores destes animais. Este abate tem um propósito claro: atender ao crescente mercado chinês.
A Valorização do Ejiao e Seu Impacto na População de Jumentos
O ejiao, derivado do colágeno da pele do jumento, é amplamente utilizado na medicina tradicional chinesa.
A forte demanda chinesa pelo produto tem levado a um aumento na caça e abate de jumentos globalmente. No Brasil, o abate legalizado de jumentos tem crescido constantemente, com 62.522 jumentos abatidos apenas em 2018.
Defesa da Espécie e Riscos Associados ao Abate Não Regulamentado
O ritmo atual de abate sem uma estratégia de reposição adequada poderia eventualmente levar à extinção dos jumentos no Brasil.
Outra preocupação é o transporte inadequado e os maus-tratos associados a ele, bem como o risco potencial para a saúde pública devido à falta de uma cadeia produtiva bem organizada.
Jumentos no Brasil: Da Importância Histórica à Marginalização
Os jumentos, que chegaram ao Brasil com colonizadores portugueses, desempenharam um papel crucial em expedições e atividades agrícolas. Porém, com a modernização e mecanização das atividades agrícolas e de transporte, sua importância diminuiu drasticamente.
O Futuro dos Jumentos e a Necessidade de Proteção
Enquanto a demanda por ejiao e, consequentemente, a pele de jumento, continua crescendo, é imperativo que medidas sejam tomadas para garantir a sobrevivência e bem-estar desses animais no Brasil.
A consciência pública e ações concretas são vitais para proteger este animal que é tão intrinsecamente ligado à história e cultura brasileira.
Gasolina no Topo da Tabela
O Brasil testemunha um marco no cenário dos combustíveis: a gasolina atinge R$ 5,88 por litro, marcando o maior preço em mais de um ano, de acordo com dados fornecidos pela
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em seu levantamento recente.
Evolução Semanal dos Preços
- Gasolina: O aumento foi notável de 4,07%, passando de R$ 5,65 para R$ 5,88, sendo o pico registrado a R$ 7,62 em alguns postos.
- Etanol: Aumentando gradualmente, o preço médio foi para R$ 3,66, um crescimento de 1,39% em relação à semana anterior. O teto do preço encontrado foi R$ 6,37.
- Diesel: Em sua quarta semana de aumento, o diesel saltou impressionantes 10,22%, atingindo R$ 5,93, com alguns lugares cobrando até R$ 7,75 por litro.
Decifrando a Matemática dos Combustíveis
Dada a oscilação de preços, a escolha entre gasolina e etanol pode se tornar um dilema para muitos motoristas. Expertise indica que o etanol torna-se a opção ideal quando seu preço é até 70% do valor da gasolina.
A Petrobras e seus Movimentos de Preço
A escalada dos preços não ocorre sem motivo. Recentemente, em 15 de agosto, a Petrobras implementou um aumento nos valores para as distribuidoras:
- Gasolina: Experimentou uma alta de R$ 0,41, fixando-se em R$ 2,93 por litro.
- Diesel: Subiu R$ 0,78, chegando a R$ 3,80 por litro.
Tributação e sua Influência
No final de junho, os tributos federais sobre gasolina e etanol foram elevados, com um aumento de R$ 0,34 e R$ 0,22 por litro, respectivamente. Além disso, o ICMS passou a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro para a gasolina em todos os estados.
Desde essa mudança, a gasolina subiu cerca de 12,86%, de R$ 5,21 para os atuais R$ 5,88.
Mudanças Estratégicas na Política de Preços
A Petrobras, em 16 de maio, reformulou sua abordagem quanto aos preços, deixando de lado a política de paridade internacional. Agora, prioriza-se o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a própria Petrobras como referências.
Em resumo, o cenário energético brasileiro está em plena transformação, com os preços dos combustíveis refletindo várias mudanças estratégicas e econômicas. A dinâmica desse mercado será crucial para o futuro energético e econômico do país.
A Demanda da Justiça Carioca
Em um cenário de tensões crescentes entre a empresa 123 Milhas e seus clientes, a Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu um ultimato: a empresa tem cinco dias para apresentar garantias bancárias de que irá ressarcir os afetados pela suspensão de seus serviços.
Repercussões em Minas Gerais
Belo Horizonte, por sua vez, viu a Defensoria Pública tomar uma postura proativa. Estabeleceu-se um plantão diretamente na porta da 123 Milhas, proporcionando um canal direto para os reclamantes.
O Descontentamento dos Consumidores
O epicentro da questão é a insatisfação dos consumidores, muitos dos quais ficaram à deriva após planos de viagem interrompidos. A Defensoria já mobilizou uma ação civil coletiva, visando abordar as práticas percebidas como enganosas da empresa.
A Visão das Empresas Aéreas
A Associação Brasileira de Empresas Aéreas levanta questões sobre a viabilidade dos modelos de negócios como o da 123 Milhas. Jurema Monteiro, presidente da associação, ressalta os riscos inerentes ao mercado paralelo de venda de passagens com milhas.
Decisões Jurídicas em Outros Estados
Não é apenas o Rio de Janeiro que está tomando medidas legais. São Paulo, Paraíba e Paraná também exigiram que a 123 Milhas compense seus clientes.
Perspectivas Futuras e Resposta da 123 Milhas
A Secretaria Nacional do Consumidor destaca que, se a resposta da empresa não for satisfatória, medidas rigorosas podem ser tomadas, incluindo multas significativas e até mesmo a proibição da venda de novos pacotes de viagem.
Em defesa, a 123 Milhas argumenta que suas práticas estavam ancoradas na flexibilidade permitida pelos clientes e que as oscilações persistentes nos preços das passagens tornaram o modelo inviável.
Voz dos Consumidores: Esperança de Resolução
Apesar da atmosfera de incerteza, muitos, como o contador Wladimir Cardoso, ainda têm esperança de solução e ressarcimento. A pressão coletiva de clientes de diversas regiões pode ser a chave para uma resolução equitativa.
Produtos Feital: Sinônimo de qualidade no setor metalúrgico
IA e o Progresso Científico em Direção à Longevidade Humana
