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Reforma tributária: as mudanças no IPVA e IPTU em discussão

Lucas Ayala

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O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, traz diversas alterações nas cobranças de impostos, incluindo o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Embora o foco principal da reforma seja o consumo, aspectos relacionados à renda e ao patrimônio também são abordados.

IPVA: tributação para jatinhos, iates e lanchas

Uma das mudanças propostas é a inclusão de jatinhos, iates e lanchas na cobrança do IPVA. Atualmente, essas embarcações não são tributadas pelo imposto, mas a reforma prevê a sua inclusão, ampliando a base de arrecadação do IPVA.

IPVA progressivo e impacto ambiental

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O texto também abre espaço para a implementação de uma progressividade no IPVA com base no impacto ambiental dos veículos.

Isso significa que veículos considerados mais poluentes pagarão uma alíquota maior do imposto, enquanto os veículos elétricos e menos poluentes terão uma alíquota reduzida.

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Essa medida está alinhada às propostas ambientais globais e aos acordos internacionais de redução de emissões de carbono dos quais o Brasil é signatário.

IPTU: atualização da base de cálculo

No caso do IPTU, a reforma prevê a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal.

Isso significa que os municípios terão autonomia para ajustar os critérios de cálculo do IPTU, levando em consideração as características específicas de cada localidade. Essa medida busca tornar a cobrança mais justa e condizente com a realidade de cada região.

Impacto no bolso dos contribuintes

As mudanças propostas na reforma tributária, em relação ao IPVA e IPTU, terão impacto direto no bolso dos contribuintes.

A inclusão de jatinhos, iates e lanchas na cobrança do IPVA ampliará a base de arrecadação desse imposto, enquanto a progressividade com base no impacto ambiental busca incentivar a adoção de veículos mais sustentáveis.

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Já a atualização da base de cálculo do IPTU permitirá uma cobrança mais justa e adaptada às realidades municipais.

No entanto, é importante ressaltar que essas mudanças ainda estão em discussão e precisam passar por votações e possíveis ajustes antes de serem efetivamente implementadas. A reforma tributária é um processo complexo e sujeito a alterações ao longo do trâmite legislativo.

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Diminuição Alarmente: O Futuro Incerto dos Jumentos no Brasil

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Exportação de Pele para a China Acelera Decréscimo da População de Jumentos

A pele do jumento, muito valorizada no mercado chinês para produção do ejiao, tem levado a uma queda drástica na população desses animais no Brasil. Este produto, um ícone da medicina tradicional chinesa, agora pode ser adquirido online por preços consideráveis.

Tradição em Risco: Os Jumentos e a Cultura Local

Em Serra do Rosário, Ceará, uma competição anual celebra o jumento mais adornado da região. Contudo, Audino Lopes, o organizador, teme pelo futuro do evento devido ao declínio no número desses animais.

De fato, registros oficiais mostram uma queda de 62% na população de jumentos no Brasil entre 2017 e 2022.

Risco de Extinção: A Consequência do Abate Intenso

Apesar de serem parceiros históricos em atividades agrícolas e transporte no Brasil, os jumentos agora enfrentam o risco de extinção.

Dados do Censo Agropecuário do IBGE indicam que, embora em 2017 houvesse 376 mil asininos no país, cerca de 237 mil foram abatidos até 2023 para atender à demanda chinesa por pele de jumento.

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Bahia: O Epicentro do Abate de Jumentos

A Bahia se destaca como o principal estado brasileiro responsável pelo abate de jumentos, com o Ceará e Piauí sendo os principais fornecedores destes animais. Este abate tem um propósito claro: atender ao crescente mercado chinês.

A Valorização do Ejiao e Seu Impacto na População de Jumentos

O ejiao, derivado do colágeno da pele do jumento, é amplamente utilizado na medicina tradicional chinesa.

A forte demanda chinesa pelo produto tem levado a um aumento na caça e abate de jumentos globalmente. No Brasil, o abate legalizado de jumentos tem crescido constantemente, com 62.522 jumentos abatidos apenas em 2018.

Defesa da Espécie e Riscos Associados ao Abate Não Regulamentado

O ritmo atual de abate sem uma estratégia de reposição adequada poderia eventualmente levar à extinção dos jumentos no Brasil.

Outra preocupação é o transporte inadequado e os maus-tratos associados a ele, bem como o risco potencial para a saúde pública devido à falta de uma cadeia produtiva bem organizada.

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Jumentos no Brasil: Da Importância Histórica à Marginalização

Os jumentos, que chegaram ao Brasil com colonizadores portugueses, desempenharam um papel crucial em expedições e atividades agrícolas. Porém, com a modernização e mecanização das atividades agrícolas e de transporte, sua importância diminuiu drasticamente.

O Futuro dos Jumentos e a Necessidade de Proteção

Enquanto a demanda por ejiao e, consequentemente, a pele de jumento, continua crescendo, é imperativo que medidas sejam tomadas para garantir a sobrevivência e bem-estar desses animais no Brasil.

A consciência pública e ações concretas são vitais para proteger este animal que é tão intrinsecamente ligado à história e cultura brasileira.

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A Escalada dos Preços: Combustíveis Batem Novos Recordes no Brasil

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Gasolina no Topo da Tabela

O Brasil testemunha um marco no cenário dos combustíveis: a gasolina atinge R$ 5,88 por litro, marcando o maior preço em mais de um ano, de acordo com dados fornecidos pela

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em seu levantamento recente.

Evolução Semanal dos Preços

  • Gasolina: O aumento foi notável de 4,07%, passando de R$ 5,65 para R$ 5,88, sendo o pico registrado a R$ 7,62 em alguns postos.
  • Etanol: Aumentando gradualmente, o preço médio foi para R$ 3,66, um crescimento de 1,39% em relação à semana anterior. O teto do preço encontrado foi R$ 6,37.
  • Diesel: Em sua quarta semana de aumento, o diesel saltou impressionantes 10,22%, atingindo R$ 5,93, com alguns lugares cobrando até R$ 7,75 por litro.

Decifrando a Matemática dos Combustíveis

Dada a oscilação de preços, a escolha entre gasolina e etanol pode se tornar um dilema para muitos motoristas. Expertise indica que o etanol torna-se a opção ideal quando seu preço é até 70% do valor da gasolina.

A Petrobras e seus Movimentos de Preço

A escalada dos preços não ocorre sem motivo. Recentemente, em 15 de agosto, a Petrobras implementou um aumento nos valores para as distribuidoras:

  • Gasolina: Experimentou uma alta de R$ 0,41, fixando-se em R$ 2,93 por litro.
  • Diesel: Subiu R$ 0,78, chegando a R$ 3,80 por litro.

Tributação e sua Influência

No final de junho, os tributos federais sobre gasolina e etanol foram elevados, com um aumento de R$ 0,34 e R$ 0,22 por litro, respectivamente. Além disso, o ICMS passou a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro para a gasolina em todos os estados.

Desde essa mudança, a gasolina subiu cerca de 12,86%, de R$ 5,21 para os atuais R$ 5,88.

Mudanças Estratégicas na Política de Preços

A Petrobras, em 16 de maio, reformulou sua abordagem quanto aos preços, deixando de lado a política de paridade internacional. Agora, prioriza-se o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a própria Petrobras como referências.

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Em resumo, o cenário energético brasileiro está em plena transformação, com os preços dos combustíveis refletindo várias mudanças estratégicas e econômicas. A dinâmica desse mercado será crucial para o futuro energético e econômico do país.

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123 Milhas Sob Pressão: Análise da Situação dos Clientes e das Decisões Judiciais

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A Demanda da Justiça Carioca

Em um cenário de tensões crescentes entre a empresa 123 Milhas e seus clientes, a Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu um ultimato: a empresa tem cinco dias para apresentar garantias bancárias de que irá ressarcir os afetados pela suspensão de seus serviços.

Repercussões em Minas Gerais

Belo Horizonte, por sua vez, viu a Defensoria Pública tomar uma postura proativa. Estabeleceu-se um plantão diretamente na porta da 123 Milhas, proporcionando um canal direto para os reclamantes.

O Descontentamento dos Consumidores

O epicentro da questão é a insatisfação dos consumidores, muitos dos quais ficaram à deriva após planos de viagem interrompidos. A Defensoria já mobilizou uma ação civil coletiva, visando abordar as práticas percebidas como enganosas da empresa.

A Visão das Empresas Aéreas

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas levanta questões sobre a viabilidade dos modelos de negócios como o da 123 Milhas. Jurema Monteiro, presidente da associação, ressalta os riscos inerentes ao mercado paralelo de venda de passagens com milhas.

Decisões Jurídicas em Outros Estados

Não é apenas o Rio de Janeiro que está tomando medidas legais. São Paulo, Paraíba e Paraná também exigiram que a 123 Milhas compense seus clientes.

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Perspectivas Futuras e Resposta da 123 Milhas

A Secretaria Nacional do Consumidor destaca que, se a resposta da empresa não for satisfatória, medidas rigorosas podem ser tomadas, incluindo multas significativas e até mesmo a proibição da venda de novos pacotes de viagem.

Em defesa, a 123 Milhas argumenta que suas práticas estavam ancoradas na flexibilidade permitida pelos clientes e que as oscilações persistentes nos preços das passagens tornaram o modelo inviável.

Voz dos Consumidores: Esperança de Resolução

Apesar da atmosfera de incerteza, muitos, como o contador Wladimir Cardoso, ainda têm esperança de solução e ressarcimento. A pressão coletiva de clientes de diversas regiões pode ser a chave para uma resolução equitativa.

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