O ministro Luiz Fux foi transferido da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), uma mudança autorizada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. Essa movimentação levanta questões sobre como isso poderá afetar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à Operação Lava Jato, que estão em andamento.
O STF tem exemplos de decisões tanto a favor quanto contra a permanência de Fux nos casos já em processo de julgamento. A situação se torna um desafio para Fachin, que buscará uma solução em conjunto com os ministros que lideram as turmas: Flávio Dino, da Primeira Turma, e Gilmar Mendes, da Segunda Turma.
Técnicos e ministros do Supremo mencionam que o regimento interno permite a Fux atuar temporariamente nas duas turmas. Isso seria importante para finalizar os julgamentos onde ele já participou. Um exemplo claro é o caso da tentativa de golpe. A Primeira Turma já decidiu sobre dois casos e tem mais análises programadas para os próximos dias.
Fux deseja manter seu direito de voto nos julgamentos em que está envolvido, incluindo as apelações de condenados, como é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele argumenta que o regimento não é claro sobre a participação de ministros em processos nas turmas das quais já fizeram parte.
Em conversas com Flávio Dino, Fux expressou seu interesse em continuar participando dos julgamentos, mostrando-se disponível para contribuir em todos os casos.
Independentemente do que Fachin decidir acerca da posição de Fux, o julgamento dos processos relacionados à tentativa de golpe prosseguirá normalmente. No tribunal, há a expectativa de que o Supremo finalize até dezembro os recursos de Bolsonaro e outros condenados, com possíveis prisões definitivas ainda neste ano.
A saída de Fux da Primeira Turma também traz incertezas sobre quem assumirá os casos da Operação Lava Jato que ainda estão no Supremo. Fachin era o relator desses processos. Ao assumir a presidência da corte, ele repassou suas responsabilidades ao ministro Luís Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso, há uma expectativa de que o novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva herde seus processos.
No entanto, os casos da Lava Jato que começaram na Segunda Turma não podem ser movidos para outro colegiado, o que significa que o novo ministro precisará se juntar à Primeira Turma sem levar a maioria das ações da operação. Assim, um novo relator para esses processos deverá ser escolhido a partir dos ministros da Segunda Turma. O STF já tem precedentes que permitem que Fux herde todos os processos ou que a relatoria seja definida por sorteio.
Um caso anterior relevante é o de Fachin, que assumiu os processos da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki em 2017. Naquele momento, o entendimento da presidência foi que os processos deveriam ser redistribuídos, e Fachin acabou sendo sorteado para ser o novo relator. No entanto, em uma situação diferente, quando Ricardo Lewandowski se aposentou, a gestão de Rosa Weber decidiu que Dias Toffoli herdaria os processos que ficaram em aberto.
O regimento do STF determina que um relator deve ser substituído em casos de aposentadorias ou falecimentos, mas não especifica o que deve ocorrer em caso de mudanças de turma, o que gera interpretações variadas.
A chegada de Fux à Segunda Turma também pode mudar a dinâmica de decisões no STF, uma vez que ele se junta a ministros indicados pelo ex-presidente Bolsonaro, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Essa formação poderia alterar o equilíbrio de forças em julgamentos, principalmente em questões relacionadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Atualmente, a Primeira Turma é composta por Fux e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
