O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira, 22 de outubro, alterações nas normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Desde a segunda-feira, 19 de outubro, o fundo vem ressarcindo investidores que haviam aplicado recursos em produtos garantidos do Banco Master, liquidado em novembro do ano passado. Em comunicado, o FGC esclareceu que as novas diretrizes não impactam as “liquidações recentes”.
Uma das principais modificações ocorreu no artigo 7º do regulamento do FGC. A partir de agora, o conselho de administração do fundo poderá sugerir um aumento ou redução nas contribuições das instituições associadas, conforme necessário. A proposta será analisada pelo Banco Central, que decidirá em última instância junto ao CMN. Atualmente, não há discussões sobre aumento das alíquotas de contribuição.
Conforme reportado pela Broadcast, o FGC deverá cobrir aproximadamente R$ 47 bilhões em garantias após a liquidação de várias empresas do grupo Master, prevista para novembro de 2025, e do Will Bank, que ocorreu na quarta-feira, 21 de outubro. Para mitigar o impacto na liquidez, o fundo planeja antecipar as contribuições das associadas em cinco anos e estabelecer uma cobrança adicional, ambos os mecanismos já previstos nas normas.
Em nota oficial, o FGC afirmou que as mudanças visam o alinhamento às normas internacionais. As novas diretrizes ampliam o suporte para a transferência de controle ou ativos e passivos das associadas, mediante a declaração de “situação conjuntural adversa” pelo Banco Central.
Além disso, as alterações incluem a cobertura de despesas ou responsabilidades decorrentes de atos de boa-fé realizados pela administração do fundo. Outras medidas destacadas são o aumento da transparência, com a divulgação do saldo dos instrumentos cobertos por cada instituição associada, e o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o pagamento das garantias, contados a partir do recebimento das informações pelos liquidantes.
De acordo com o FGC, essas alterações visam tornar o processo de pagamento de garantias mais ágil e previsível, alinhando-o às melhores práticas internacionais. O objetivo é promover maior estabilidade e solidez no Sistema Financeiro Nacional, mantendo conformidade com padrões globais, sem afetar as liquidações recentes de instituições financeiras.
