Ministério de Minas e Energia promove modernização da medição de energia elétrica no Brasil
SÃO PAULO, 29 de janeiro (Reuters) – O Ministério de Minas e Energia anunciou, nesta quinta-feira, uma nova medida para acelerar a adoção de sistemas de medição inteligente de energia elétrica entre consumidores cativos. A ação visa modernizar o setor, beneficiando tanto os usuários quanto as distribuidoras de energia.
A recente portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece que as concessionárias de energia devem implementar um aumento de 2% ao ano na instalação desses sistemas até 1º de março de 2025. A atualização altera a normativa anterior, que não especificava prazos para a implementação.
A expectativa do governo é que, nesse período inicial, aproximadamente 3,6 milhões de novos sistemas de medição inteligente sejam implantados em todo o país, permitindo aos usuários monitorarem seu consumo em tempo real. Esses dispositivos já são amplamente utilizados por indústrias, mas sua adoção ainda é limitada entre residências.
A medição inteligente terá papel crucial com a abertura total do mercado livre de energia, prevista por uma legislação aprovada no ano passado. Além disso, propostas como a tarifa horária em análise pelo regulador podem impactar o pequeno consumidor ao longo deste ano.
Empresas como Enel e CPFL já iniciaram projetos pilotos para instalação de medidores inteligentes, embora enfrentem desafios regulatórios relacionados ao reconhecimento financeiro desses investimentos nas tarifas. A escolha dos consumidores que receberão os novos dispositivos deve levar em conta critérios de eficiência e melhorias na qualidade do serviço.
Os sistemas de medição deverão oferecer características como:
- Leitura de dados de forma remota;
- Corte e religamento de energia de forma remota;
- Preservação de registros durante interrupções;
- Registro de datas e horários de interrupções.
Para mitigar o impacto tarifário inicial, a portaria autoriza as distribuidoras a utilizar receitas acessórias e valores arrecadados com ultrapassagem de demanda para a troca dos medidores.
Futuro da medição inteligente
Com vistas ao médio e longo prazo, o ministério determinou que as distribuidoras apresentem, até 29 de fevereiro de 2028, uma análise de custo-benefício sobre a implantação da medição inteligente em suas áreas de concessão. A partir de 1º de março de 2028, a implementação deverá seguir os resultados dessa análise, sem necessidade de aprovação prévia pela Aneel.
A Aneel também deve incluir na sua base regulatória os investimentos prudentes em medição inteligente que, segundo a avaliação das distribuidoras, apresentarem mais benefícios do que custos.
