Em meio a dificuldades nos Correios, o governo federal anunciou um novo decreto que permite que estatais não dependentes apresentem planos de reequilíbrio econômico-financeiro. Essa medida inclui a possibilidade de um aporte futuro do Tesouro Nacional para auxiliar na recuperação financeira dessas empresas.
De acordo com o Ministério da Gestão, o decreto estabelece um mecanismo estruturado que permitirá às estatais enfrentarem desafios temporários sem serem reclassificadas imediatamente como dependentes do Tesouro. A aprovação dos planos agora exigirá a apresentação de medidas concretas para ajuste nas receitas e despesas, garantindo assim a melhoria das condições financeiras e a manutenção da autonomia.
Os planos de reequilíbrio devem ser submetidos às instâncias de governança das empresas, como o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, e precisam passar por análise técnica e aprovação do ministério correspondente. Após essa etapa, os planos serão enviados ao órgão central do Sistema de Coordenação da Governança das Estatais, onde a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) fará a decisão final.
O acompanhamento da execução dos planos será realizado semestralmente pelos órgãos competentes para assegurar que as metas e cronogramas sejam cumpridos. O Ministério da Gestão ressalta que a nova versão do decreto visa evitar que o suporte financeiro se torne um subsídio permanente, incentivando as empresas a buscarem o reequilíbrio dentro do prazo estabelecido.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira, 9 de outubro. Ele altera uma norma anterior de junho de 2025, que regulamentava o processo de transição entre estatais federais dependentes e não dependentes, em uma proposta respaldada pelos ministros da CGPAR.
Situação dos Correios
Atualmente, os Correios enfrentam um prejuízo acumulado de R$ 6,05 bilhões até setembro. A estatal está em negociação com instituições financeiras para um empréstimo bilionário, com o objetivo de cobrir as perdas até dezembro de 2026. O montante seria utilizado para financiar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), realizar investimentos e regularizar pendências com fornecedores.
O plano de reestruturação da empresa ainda depende da aprovação do Tesouro, que recentemente reprovou uma proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões de cinco bancos, a uma taxa proposta de 136% do CDI. O governo exige que os juros sejam limitados a 120% do CDI.
Além disso, o governo analisa um possível aporte para a estatal em 2025, sendo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa decisão ainda não está confirmada e que o valor pode ser inferior a R$ 6 bilhões.
Conforme reportado pelo Estadão, para que os Correios voltem a apresentar lucros até 2027, serão necessários ajustes orçamentários que variam entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, englobando cortes de gastos e aumento de receitas.
