O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, solicitou nesta quarta-feira (7) a distribuição urgente de um processo para discutir a suspensão imediata de determinados ressarcimentos de geradores de energia aos consumidores. A medida é uma resposta à recente alteração legal trazida pela lei de modernização do setor elétrico, sancionada no final do ano passado.
A diretoria da Aneel está habilitada a tomar decisões cautelares, considerando a urgência da questão. Anualmente, quando as empresas não conseguem gerar a quantidade de energia esperada, os empreendedores são obrigados a realizar pagamentos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o valor em discussão gira em torno de R$ 4 bilhões. Além disso, o tema dos ressarcimentos para geradores de energia solar e eólica, que enfrentaram cortes de geração—também conhecidos como curtailment—está sendo debatido. O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública na última quarta-feira (31) para definir as regras de compensação financeira para esses casos.
Há a expectativa de que um encontro de contas aconteça: isto é, o montante previsto para os consumidores na CCEE poderia ser utilizado para cobrir as compensações financeiras para os geradores, estimadas preliminarmente em R$ 3 bilhões. Por esse motivo, justifica-se a necessidade de suspender cautelarmente o primeiro ressarcimento, que atualmente está destinado aos consumidores.
O ofício do diretor-geral da Aneel foi enviado ao Secretário-Geral da Agência, Daniel Danna, às 15h27 desta quarta-feira. Antes, na manhã do mesmo dia, o Secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, havia feito um pedido formal para a avaliação da situação.
