O ano de 2026 será crucial para as fintechs, empresas de tecnologia voltadas ao mercado financeiro, que precisam se adaptar às novas normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC). Representantes do setor apontam que essas mudanças poderão resultar em uma forte consolidação do mercado, levando empresas com menos capital ou infraestrutura a se unirem para melhor atender às exigências regulatórias, que visam restringir a entrada de novos concorrentes.
As normas, que devem ser cumpridas até 31 de dezembro de 2026, prometem aumentar a segurança tanto para as fintechs quanto para os clientes que utilizam seus serviços. No Brasil, atualmente, existem cerca de 1.500 empresas atuando no setor financeiro, muitas delas operando sob o sistema “Banking as a Service” (BaaS), que oferece soluções como abertura de contas, pagamentos e créditos para clientes de varejistas.
De acordo com Carlos Augusto de Oliveira, diretor executivo da ABFintechs, a regulação é importante especialmente para negócios que desejam oferecer serviços financeiros sem possuir a autorização ou experiência necessárias. Ele ressalta que o BaaS pode fornecer apoio a essas empresas, que de outra forma não teriam como atender às demandas do setor financeiro.
Aumento da Clareza e Transparência
As normas em discussão desde o final de 2024 buscam padronizar e elevar os níveis de exigência para as fintechs, enfocando principalmente três aspectos: clareza quanto aos riscos, transparência e necessidade de capital. A clara definição das obrigações dos prestadores de serviços financeiros é um dos pontos destacados por Oliveira. Isso evita que os clientes finais fiquem sem amparo caso surjam problemas nos serviços.
Em relação à transparência, os contratos deverão identificar claramente, tanto para os consumidores quanto para o Banco Central, quem é responsável por cada atividade, permitindo que os usuários acionem diretamente o prestador de serviços ou o BC em caso de problemas.
Aumento de Capital e Impactos no Setor
O BC também elevou o patrimônio mínimo exigido para atuar como BaaS, passando de aproximadamente R$ 1 milhão para R$ 7 milhões, podendo chegar até R$ 10 milhões, dependendo da atividade. Oliveira considera que essa mudança fortalecerá o setor, mas poderá dificultar a entrada de novos participantes. A discussão sobre a necessidade de flexibilização dessas exigências está em pauta com o BC.
Doug Storf, CEO da SWAP, aponta que muitas fintechs já seguem normas semelhantes, mas a nova legislação exigirá ajustes significativos em contratos e a comunicação direta entre os usuários finais e os prestadores de serviços. Isso inclui maior responsabilidade na análise de novos clientes e na implementação de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Regulamentação Estrita Com Efeitos no Mercado
Outra mudança importante é que cada tomador de serviço de BaaS poderá contar com apenas um prestador por tipo de serviço, o que pode complicar a migração de serviços. Além disso, as exigências envolverão um aumento nos custos e investimentos em infraestrutura, já que as fintechs precisarão estar preparadas para lidar com potenciais falhas e custos decorrentes.
Em geral, Oliveira acredita que essa nova regulação estimulará fusões, à medida que empresas busquem se consolidar para atender os novos padrões. O ambiente deve passar por uma acomodação gradual, onde operações que não são lucrativas podem optar por se unir a outras para garantir sua viabilidade.
Storf observa que as mudanças são um movimento natural e podem ser benéficas. O regulador está promovendo maior responsabilidade para as entidades supervisionadas, resultando em uma indústria mais robusta e segura, embora nem todas as empresas consigam acompanhar essa evolução. Ele acredita que, apesar de uma eventual redução na inovação, ideias valiosas ainda encontrarão apoio financeiro no mercado.
Em síntese, as novas normas do Banco Central visam fortalecer o mercado de fintechs, garantindo um ambiente mais seguro e transparente para os consumidores, mesmo com a expectativa de um aumento nas dificuldades enfrentadas por novos entrantes e a necessidade crescente de consolidação no setor.
