Uma nova proposta está sendo analisada e pode aumentar a arrecadação do governo. O deputado José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, destacou que a União deixa de arrecadar cerca de R$ 200 bilhões anualmente por causa de “devedores contumazes”, ou seja, aqueles que frequentemente postergam o pagamento de suas dívidas. Ele acredita que a recuperação de ao menos 10% desse valor poderia trazer uma receita adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
No Senado, uma mudança importante foi feita em relação à proposta. A possibilidade de extinguir a punibilidade criminal com o pagamento da dívida foi retirada. Isso significa que mesmo que um contribuinte regularize sua situação financeira, ele ainda poderá enfrentar consequências legais, como responder por apropriação indébita tributária.
Outra novidade da proposta é que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá exigir capital mínimo de empresas que desejam atuar no setor. Esse ponto foi adicionado após fraudes que foram investigadas pela Polícia Federal na operação chamada Carbono Oculto. Esse trabalho da PF revelou a ligação entre o crime organizado em São Paulo e proprietários de postos de combustíveis, além de atividades ligadas ao refino de combustíveis. Em novembro, a polícia fez uma operação que atingiu a empresa Fit, comandada por Ricardo Magro, considerado pelas autoridades como um dos maiores sonegadores do país, com uma dívida que chega a quase R$ 30 bilhões em impostos estaduais e federais.
O texto da proposta também estabelece diversas obrigações para instituições de pagamento e fintechs. Essas empresas deverão cumprir regras definidas pelo Poder Executivo para aumentar o controle sobre as movimentações financeiras e ajudar na prevenção da lavagem de dinheiro.
Por fim, a proposta traz benefícios para os bons pagadores de impostos. Entre as vantagens previstas, estão um atendimento mais ágil, prioridade na análise de processos tributários, maior flexibilidade nas garantias e a participação em programas de conformidade tributária. Esses programas podem oferecer bônus que chegam a R$ 1 milhão por ano para os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações fiscais.
