No dia 28 de outubro de 2025, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, conhecida como PEC 18/25, realizará uma audiência pública no dia 30 de outubro, às 9 horas, no plenário 3. O objetivo é discutir a segurança pública como uma política que envolve diversas áreas do governo.
Esse debate foi solicitado por vários parlamentares que acreditam na importância de explorar como setores como educação, saúde, assistência social e justiça podem colaborar de maneira integrada para melhorar a prevenção e o combate à violência. A intenção é criar um sistema de segurança mais eficiente e com uma abordagem mais humanizada.
A PEC 18/25, elaborada pelo governo federal, propõe alterações significativas na estrutura da segurança pública no Brasil. Entre as principais mudanças, a proposta busca estabelecer uma maior colaboração e coordenação entre os diferentes níveis de governo e os órgãos de segurança.
A emenda se baseia em três pilares principais. Primeiro, ela visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atualmente é regido por uma lei ordinária desde 2018. Além disso, a PEC amplia as atribuições de órgãos de segurança, como a Polícia Federal, e reforça a responsabilidade da União no planejamento e na coordenação das atividades de segurança pública.
O deputado Mendonça Filho, do partido União de Pernambuco, é o relator da proposta, enquanto o deputado Aluisio Mendes, do Republicanos do Maranhão, preside a comissão. A admissibilidade da proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora ela será analisada pela comissão especial antes de ser levada ao Plenário para votação.
