A Corte Suprema de Justiça do país encerrou o ano de 2025 com um desempenho notável, registrando cerca de 15.700 sentenças e resolvendo quase 28.900 processos. Esse resultado representa um aumento significativo em comparação aos anos anteriores, quando foram proferidas cerca de 12.500 sentenças em 2024, pouco mais de 10.000 em 2023 e mais de 8.000 em 2022. Com uma média de quase 600 casos resolvidos por semana, a corte atribui esse progresso a melhorias internas nos processos judiciais.
Entre os principais casos decididos, destaca-se a confirmação unânime da condenação da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner a seis anos de prisão e inabilitação perpétua, na chamada “Causa Vialidade”, relacionada a fraude em obras públicas. Essa decisão foi tomada no dia 10 de junho e incluiu ainda uma atualização do valor de reparação econômico. A corte também rejeitou um recurso que contestava o uso de tornozeleiras eletrônicas. Outro julgamento relevante foi no setor trabalhista, onde a corte decidiu que as dívidas de uma empresa não são automaticamente transferidas para seus diretores, no caso “Oviedo c/ Telecom Argentina S.A.”.
Entretanto, a Corte funcionou em 2025 com um número reduzido de juízes, apenas três, conforme a legislação que determina a composição mínima de cinco membros. Isso ocorreu após a renúncia de Juan Carlos Maqueda no final de 2024. A última vez que a corte teve cinco integrantes foi em 31 de outubro de 2021, quando a juíza Elena Highton de Nolasco se afastou.
A tentativa de preencher as vagas na corte gerou controvérsias políticas no começo do ano. Em fevereiro, o presidente Javier Milei indicou, em caráter provisório, os juízes Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla, com o objetivo de elevar a composição a quatro membros. No entanto, essa decisão foi criticada por líderes da oposição, que apontaram a falta de respeito ao processo constitucional que exige aprovação do Senado, além de questionarem os antecedentes do juiz Lijo e a falta de representação feminina no tribunal.
García-Mansilla assumiu a função em 28 de fevereiro, aumentando a composição da corte temporariamente. No entanto, em abril, o Senado rejeitou as indicações, mantendo a redução do tribunal para três membros.
No campo da eficiência judicial, a Corte Suprema fez avanços significativos em 2025 ao modernizar seus procedimentos. Foram implementadas reformas no regime de contratações, além da adoção total do expediente digital, que agilizou a circulação de processos. Também foram lançadas subastas eletrônicas judiciais, que contribuíram para a celeridade na resolução de causas.
Outro marco importante foi a criação, no final de abril, do portal Justiça.Ar. Essa plataforma centraliza informações do sistema judicial argentino, disponibilizando acesso a novidades institucionais, detalhes sobre casos e sentenças, listas de autoridades, além de um glossário jurídico. O site já atraiu mais de 200.000 usuários e gerou 370.000 visualizações em suas páginas ao longo do ano.
As reformas impulsionadas têm um enfoque interdisciplinar e buscam reduzir as morosidades processuais, além de aumentar a transparência e a acessibilidade do Poder Judiciário para a população.
