A partir do dia 10 de dezembro, a Austrália implementará uma nova lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. As plataformas, como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e outras, terão que desativar todas as contas de usuários que não alcançaram essa idade. Além disso, será proibido que menores criem novos perfis até completarem 16 anos.
A legislação foi aprovada em novembro de 2024 e é considerada a mais rígida do mundo nesse sentido. Especialistas apontam que essa iniciativa é um experimento global para avaliar a eficácia da proibição do uso de redes sociais por essa faixa etária.
As plataformas afetadas incluem, entre outras, YouTube, Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, X (anteriormente conhecido como Twitter), Reddit e Threads. Caso as empresas não tomem as “medidas razoáveis” para impedir o acesso de menores, poderão enfrentar multas que podem chegar a 200 milhões de reais.
O governo australiano também informou que a lista de plataformas sujeitas à restrição poderá ser ampliada se surgirem novas redes que se tornem populares entre os jovens. No entanto, algumas plataformas, como WhatsApp, Roblox, Pinterest e Google Classroom, estão temporariamente excluídas da nova regra.
Para evitar que crianças acessem as redes sociais, as empresas foram instruídas a implementar diversas tecnologias de verificação de idade. Isso pode incluir a exigência de documentos oficiais, reconhecimento facial ou de voz, e métodos que analisem o comportamento online dos usuários. A auto declaração ou a confirmação da idade feita por responsáveis não será aceita.
Plataformas como Facebook e TikTok informaram que permitirão aos adolescentes baixarem suas fotos e mensagens, mas as contas permanecerão suspensas até que atinjam a idade estipulada. O TikTok, por exemplo, notificará os usuários quando atingirem 16 anos, permitindo o retorno à plataforma.
O governo australiano baseia sua decisão em estudos que indicam os riscos associados ao uso de redes sociais por jovens, como bullying, exposição a conteúdos inadequados e dependência. A ministra da Comunicação, Anika Wells, mencionou que muitos pais estão apoiando a lei, pois não querem ser os “vilões” ao proibir o uso de redes por seus filhos. É importante destacar que nenhuma penalidade será aplicada aos responsáveis que não cumprirem a proibição.
Enquanto isso, no Brasil, foi aprovado o ECA Digital, que entrará em vigor em março de 2026. Essa legislação é considerada mais ampla, com foco em transparência das plataformas, proteção contra conteúdos impróprios e um maior empoderamento para as famílias. A coordenadora de Digital do Instituto Alana, Maria Mello, observa que a lei brasileira busca garantir que crianças e adolescentes possam ter contas, mas com supervisão adequada dos responsáveis.
A legislação australiana já inspirou outros países a considerar restrições semelhantes. O Parlamento Europeu, por exemplo, aprovou uma resolução que sugere a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, exceto com autorização dos pais. O governo da Dinamarca também está estudando a implementação de uma regra que proíba redes sociais para menores de 15 anos.
O Unicef alertou que, embora a discussão sobre a proteção dos jovens online seja positiva, as medidas por si só não resolverão todos os problemas enfrentados. Eles ressaltam que as redes sociais também oferecem benefícios, como acesso à educação e apoio social, e que as mudanças devem priorizar ambientes mais seguros, em vez de apenas restrições.
Por fim, a ministra Anika Wells respondeu às críticas do YouTube sobre a segurança na plataforma, indicando que é necessário que a empresa reconheça os riscos e trabalhe para resolvê-los.
