O Tribunal de Justiça do Maranhão anunciou a abertura de inscrições para a escolha de um novo membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Essa seleção é destinada a advogados e advogadas da categoria de Jurista, que poderão ocupar o cargo por um período de dois anos. A medida se faz necessária em razão do término do mandato do atual membro titular, Tarcísio Almeida Araújo, que se encerra em 22 de janeiro de 2026.
O edital foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e já foi enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Maranhão, Kaio Saraiva, para que a instituição esteja ciente do processo.
As inscrições para os interessados em fazer parte da lista tríplice para a nova vaga devem ser feitas em um prazo de cinco dias úteis a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. É fundamental que os candidatos respeitem esse prazo, que não será prorrogado.
Para se inscrever, os advogados devem enviar um e-mail para divprotocolo@tjma.jus.br até às 18 horas no último dia da inscrição. Além disso, os candidatos precisam apresentar uma série de documentos, conforme o que determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Os documentos exigidos incluem:
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Certidão atualizada da OAB: Este documento deve informar a data de inscrição definitiva do advogado, além de eventuais sanções disciplinares e histórico de impedimentos e licenças, se houver.
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Certidões judiciais: Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, relacionadas à quitação eleitoral, possíveis infrações eleitorais e filiação partidária.
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Comprovantes de exercício da advocacia: Documentos que comprovem a atividade profissional do advogado.
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Currículo atualizado: Um currículo que descreva a formação e experiências do candidato.
As certidões mencionadas devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição responsáveis na primeira instância, conforme o local de domicílio do candidato. É importante ressaltar que o advogado ou advogada interessado deve ter pelo menos dez anos de experiência na advocacia, de forma contínua ou não.
Os candidatos são responsáveis pela veracidade das informações que fornecerem e devem declarar no momento da inscrição se têm parentesco com algum membro do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Inscrições feitas por outros meios, como telefone ou formulários físicos, não serão aceitas.
