Os contribuintes de Macaé poderão aproveitar descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviço de Limpeza Pública (TSP) para o ano de 2026. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, haverá uma redução de 10% para quem optar por quitar o imposto em uma única vez até 28 de fevereiro e de 5% para os pagamentos feitos até 31 de março.
Além disso, imóveis que geram energia através de sistemas fotovoltaicos terão uma isenção de 50% no valor do IPTU. O imposto poderá ser quitado tanto em cota única quanto em até nove parcelas mensais, que devem ser pagas de março a novembro, com o calendário estabelecido pela prefeitura. As datas das parcelas são as seguintes: a primeira deve ser paga até 31 de março; a segunda até 30 de abril; a terceira até 31 de maio; a quarta até 30 de junho; a quinta até 31 de julho; a sexta até 31 de agosto; a sétima até 30 de setembro; a oitava até 31 de outubro; e a última, até 30 de novembro.
Os valores referentes aos débitos inferiores a 25 Unidades de Referência Municipal (URM), ou seja, cerca de R$ 124,01, deverão ser pagos em cota única. Cada parcela não pode ser inferior a 25 URM. Em 2026, o valor da URM em Macaé será de R$ 4,9604, conforme estabelecido pela Resolução da Secretaria Municipal de Fazenda.
As guias para pagamento do IPTU estarão disponíveis no Portal da prefeitura a partir de 5 de fevereiro. Os pagamentos devem ser feitos exclusivamente em bancos autorizados. Se o vencimento cair em um dia em que não há expediente bancário, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. O atraso no pagamento gerará multas e juros estabelecidos pela legislação.
Os contribuintes que desejarem questionar ou revisar os valores lançados terão até 31 de março de 2026 para fazê-lo. O calendário do IPTU e TSP obedece ao que está disposto na Lei Complementar 282/2018, que regula questões tributárias no município, incluindo as isenções para imóveis que utilizam energia solar, conforme o Decreto Municipal 16/2020.
Quanto às isenções, os contribuintes terão até 31 de março para solicitar, mas pessoas físicas com doenças específicas e determinadas entidades podem protocolar seus pedidos fora desse prazo. A nova resolução que regulamenta esses procedimentos entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, substituindo normas anteriores.
