Um estudo realizado pela Associação Comercial de São Paulo, em colaboração com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), revela que 60% dos gastos públicos do Governo Federal são destinados à Previdência Social e a despesas com pessoal e encargos sociais. A pesquisa foi compartilhada exclusivamente com o Broadcast Político.
O levantamento detalhou cerca de 60 itens de custo no nível federal, organizando-os em 28 categorias. Destas, 11 se destacam por representar a maioria dos gastos da administração pública. A coleta de informações foi baseada em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e os resultados estão disponíveis em uma plataforma digital chamada “Gasto Brasil”, projetada por Cláudio Queiroz e apoiada pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Alencar de Figueiredo.
As áreas de Previdência e despesas com pessoal são responsáveis por absorver a maior parte dos recursos públicos, totalizando 96% do Orçamento nacional. As despesas com pessoal cobrem salários de servidores ativos e encargos sociais, enquanto as despesas previdenciárias incluem aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo também sentenças judiciais e precatórios.
Um incidente relevante ocorreu em 23 de abril de 2023, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram a Operação Sem Desconto, que desvendou um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a PF, entre 2019 e 2024, as cobranças irregulares atingiram R$ 6,3 bilhões, um valor que sobe para R$ 8 bilhões se considerarmos desde 2016. Esse escândalo resultou na saída de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS, após ser acusado de omissão.
Os precatórios também ganharam destaque após o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, informou que a projeção de precatórios deve ser incluída na meta fiscal do governo, o que poderá restringir o espaço para gastos discricionários do Executivo.
As demais categorias avaliadas concentram-se principalmente em políticas de assistência social, incluindo programas como o Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial. A legislação também prevê benefícios para idosos em situação de vulnerabilidade e para pessoas com deficiência, conforme estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
Outros dispêndios destacados na pesquisa incluem despesas discricionárias e créditos extraordinários, que variam conforme as diretrizes do governo atual. Isso engloba investimentos em infraestrutura definidos no Plano Plurianual (PPA) e subsídios agrícolas do Plano Safra. Os investimentos obrigatórios em saúde e na complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também estão entre os gastos fundamentais.
Por fim, o estudo aborda os gastos de custeio e capital das instituições legislativas, judiciais e do Ministério Público, que são essenciais para a manutenção de suas operações e a aquisição de bens duráveis.
