O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (24) o texto-base de um projeto que remove cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo Social (FS) da meta fiscal e do limite de gastos. Com 296 votos a favor e 145 contra, a proposta destina esses recursos para programas nas áreas de educação e saúde. Neste momento, os deputados se encontram em processo de análise de emendas ao texto.
Além de afetar os recursos do Fundo Social, o projeto também exclui do teto de gastos as despesas resultantes de empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Segundo dados apurados pelo Broadcast Político, técnicos de Orçamento do Congresso estimam que esses gastos deverão totalizar aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2024, com contrapartidas somando R$ 37,9 milhões.
O relatório da proposta foi apresentado na semana anterior pelo deputado José Priante (MDB-PA), que argumentou que, sem a alteração, seria necessário cortar outras despesas discricionárias, afetando também os setores de saúde e educação. A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (AL), que é o relator do Orçamento de 2026 e líder do MDB na Câmara.
Em uma votação anterior, o Senado também aprovou um projeto que permite a implementação de uma medida provisória voltada a socorrer empresas afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos, incluindo emenda que incorpora partes do texto do deputado Bulhões.
Durante a sessão plenária, Priante enfatizou a importância da proposta, afirmando que a alteração é imprescindível para garantir que os recursos relacionados aos 5% do Fundo Social sejam efetivamente direcionados à saúde e educação. Sem essa mudança, ele alertou que o valor adicional poderia levar a uma redução equivalente em outras despesas discricionárias.
Bulhões, por sua vez, reforçou que seu projeto é direto e que o aumento dos 5% do Fundo Social é viável, uma vez que atualiza a legislação vigente. Ele argumentou que o texto não gera prejuízos fiscais e deve beneficiar a população.
Em contrapartida, o relator do Orçamento, Cláudio Cajado (PP-BA), opôs-se ao projeto, afirmando que fragiliza as contas públicas e contradiz os princípios do arcabouço fiscal. Ele apontou que o objetivo do arcabouço é consolidar todas as despesas, evitando que propostas governamentais resultem em mais gastos ou em mais exceções ao teto de gastos.
