A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional está se tornando uma questão central não apenas para a política fiscal do Brasil, mas também para a qualidade do ambiente de negócios. Essa mudança impacta diretamente o mercado de capitais e a atuação dos profissionais de planejamento financeiro em longo prazo.
No evento Congresso Planejar, realizado em 4 de setembro, especialistas abordaram como as novas regras poderão reconstruir decisões de investimento, estruturas patrimoniais e até os modelos de remuneração dos profissionais CFP®.
O entendimento geral é que a reforma representa um divisor de águas, embora exija adaptação, simulações, vigilância regulatória e, principalmente, uma estratégia de diversificação.
Impactos: Risco, Oportunidade e Tecnologia
Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset, destacou que a reforma proporciona um cenário complicado, mas também valioso para os planejadores financeiros. “É essencial estar atento às mudanças e aproveitá-las em uma perspectiva de longo prazo”, comentou.
Ele observou que a lógica do planejamento financeiro se torna mais relevante em um contexto de transformações tributárias, além de inovadoras questões tecnológicas e regulatórias.
Mesmo em um ambiente de juros elevados, produtos de longo prazo, como previdência e títulos incentivados, continuam a oferecer vantagens fiscais importantes.
“A concentração excessiva em um único investimento é problemática, pois acarreta riscos e compromete uma parte significativa da riqueza em um único ativo.”
Dessa forma, é crucial monitorar as novas propostas e manter um enfoque em diversificação de carteira.
Reavaliação das Estruturas Jurídicas
A advogada Thais Veiga Shinga, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, trouxe à tona questões jurídicas referentes às mudanças tributárias. Segundo a especialista, a reforma demandará uma reavaliação das estruturas jurídicas utilizadas por famílias e investidores de alta renda. “É essencial comparar as estruturas de fundos e holdings patrimoniais, especialmente aquelas relacionadas a bens móveis”, afirmou.
Atualmente, as holdings mantêm o patrimônio familiar e se beneficiam de um tratamento tributário favorável, pagando menos impostos do que pessoas físicas. Contudo, esse cenário pode estar prestes a mudar.
“A partir de 1º de janeiro de 2027, uma parte do atual percentual de tributos será substituída pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Entre 2029 e 2032, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).”
Essas mudanças podem fazer com que holdings antes isentas de ISS e ICMS enfrentem uma nova carga tributária, impactando diretamente os ganhos mobiliários de pessoas jurídicas. A recomendação de Thais é clara: “Precisamos fazer contas, simular e nos preparar.”
Tributação para Alta Renda
Thais também enfatizou a relevância do PL 1087/2025, que propõe uma tributação adicional para pessoas físicas de alta renda. “Aqueles com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano terão uma alíquota adicional, que varia entre 0% e 10%. Para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão, a alíquota máxima será de 10%”, explicou.
Em relação aos fundos de investimento, ela comentou sobre a “distorção” provocada pela Lei Complementar 214, que previa que fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros seriam sujeitos à IBS/CBS caso não cumprissem requisitos de isenção. Este dispositivo, no entanto, foi vetado e derrubado pelo Congresso.
Atualmente, os fundos de investimento não são considerados contribuintes do IBS/CBS, o que pode ser vantajoso dependendo da estrutura patrimonial. Entretanto, Thais alerta para a possibilidade de um novo projeto de lei complementar que pode reintegrar essa questão. “É preciso planejar-se considerando diversos cenários”, conclui.
Foco no Cliente e Diversificação
Betânia Faria, gerente jurídica e de compliance da Planejar, afirmou que o novo contexto demanda atenção e foco no cliente. “Precisamos estar vigilantes. Estas tendências provavelmente se consolidarão”, advertiu.
“É o momento de redirecionar o foco dos produtos financeiros para a perspectiva do cliente, compreendendo o que é relevante para ele.”
O planejamento deve ser adaptado considerando o perfil e horizonte de investimento, os riscos regulatórios e as possíveis alterações legislativas, e não apenas o benefício fiscal imediato.
A Reforma e o Futuro dos Investimentos
A reforma tributária está em processo de redefinição do ambiente de negócios e investimentos no Brasil. Mais do que uma simples alteração nas alíquotas, trata-se de uma reestruturação do mercado de capitais.
Para os profissionais CFP®, advogados tributaristas e gestores de patrimônio, o cenário atual exige que se antecipe às mudanças, simule diversos cenários, reavalie estruturas e oriente seus clientes com uma visão de longo prazo e de diversificação estratégica.
