O Supremo Tribunal Federal (STF) irá iniciar, na próxima quarta-feira (1°), o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as respectivas plataformas digitais. Este processo, popularmente denominado uberização das relações de trabalho, é de grande relevância e poderá influenciar cerca de 10 mil processos em trâmite em todo o Brasil que aguardam um posicionamento definitivo do plenário.
Serão analisadas duas ações que têm como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os casos foram levados ao STF após recursos interpostos pelas empresas Rappi e Uber.
As plataformas questionam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício de motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que tais decisões desconsideraram a interpretação da própria Corte, que não vê a relação de emprego formal com os entregadores. Por sua vez, a Uber defende que se posiciona como uma empresa de tecnologia, não de transportes, e afirma que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria a natureza de seu negócio, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o julgamento, além das defesas das plataformas, os ministros receberão sustentações orais de entidades que apoiam o reconhecimento dos vínculos trabalhistas dos motoristas e entregadores. Este será o primeiro assunto em pauta do plenário sob a presidência de Edson Fachin, que assumirá o cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que completará seu mandato de dois anos.
