O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), revelou nesta segunda-feira (22) que o governo está elaborando uma proposta para recompor R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Segundo ele, a proposta será apresentada aos líderes até quarta-feira (24), antes da sessão do Congresso Nacional destinada a analisar os vetos.
No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão da LDO, atendendo a uma solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento.
“Por orientação do Ministério do Planejamento, vetamos algumas rubricas de emendas de transição, e dissemos que era necessário aguardar o relatório bimestral para avaliar a evolução das receitas.
Assim, poderíamos chegar a uma proposta na sessão do Congresso para reabilitar esses recursos que foram vetados.
Estamos, portanto, desenvolvendo uma proposta para ajustar isso antes da sessão”, explicou Padilha após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda.
O ministro afirmou que os valores para a recomposição estão sendo reavaliados com base no relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em março pela equipe econômica, que indicou o montante que poderia ser recomposto do veto presidencial.
Apesar das críticas crescentes do Congresso em relação ao bloqueio de emendas nos últimos dias, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que R$ 6 bilhões em emendas individuais já foram empenhadas e que mais de R$ 2,5 bilhões em emendas de restos a pagar também foram liberadas.
“O governo tem o claro objetivo de acelerar a execução para manter o ritmo de recuperação econômica e a execução dos programas.
Também estamos trabalhando em um grande acordo sobre quais vetos podem ser derrubados. Já construímos uma proposta alternativa com esses ministérios para ajustar o texto e garantir sua aprovação”, destacou o ministro.
Apesar do veto em vigor, a previsão orçamentária para esse tipo de repasse neste ano é de R$ 11 bilhões.
Perse e compensação tributária Padilha também enfatizou que a reunião com Haddad foi para avançar nas pautas prioritárias do governo no Congresso.
Na Câmara, o ministro destacou dois temas “muito importantes”: Perse e compensações tributárias, que, segundo ele, fazem parte do conjunto de “medidas para consolidar a saúde das contas públicas”.
“Já há um relatório apresentado, e o Ministério da Fazenda, junto com o líder do governo na Câmara, discutirá com a relatora, o presidente da Câmara e os líderes das bases partidárias e da oposição para chegar a um acordo”, disse ele.
De acordo com Padilha, a proposta é encerrar o programa em 2026, com uma renúncia total de R$ 15 bilhões.
No Senado, a atenção está voltada para oito projetos prioritários, dos quais Padilha mencionou seis: transição ecológica, Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), Combustível do Futuro, reforma do ensino médio, depreciação acelerada e Lei de Falências.
O governo também deseja que o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, seja votado até quarta-feira. O texto pode antecipar um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões para o governo ainda neste semestre.
“O presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu a colocar na pauta da sessão do Senado à tarde, se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de manhã”, afirmou Randolfe.
