A Comissão Europeia impôs, nesta quarta-feira (23), multas totalizando € 700 milhões (equivalente a R$ 4,57 bilhões) às empresas Apple (BDR: AAPL34) e Meta (BDR: M1TA34) devido a violações da nova legislação antitruste do bloco, que se destina a regulamentar grandes empresas de tecnologia. Apesar do montante significativo, as penalidades são inferiores às impostas sob as normas tradicionais da União Europeia.
Conforme as disposições do recém-implementado Digital Markets Act (DMA), a Apple recebeu uma multa de € 500 milhões (R$ 3,26 bilhões) por impedir desenvolvedores de direcionar usuários a opções de compra fora da App Store. A Meta, por sua vez, foi multada em € 200 milhões (R$ 1,30 bilhão) devido a práticas irregulares em seus serviços pagos e sem anúncios no Instagram e no Facebook.
Estas são as primeiras multas aplicadas com base no DMA, estabelecendo regras específicas destinadas a restringir o poder de mercado das grandes plataformas digitais. Segundo Teresa Ribera, chefe de antitruste da UE, “Apple e Meta falharam. Todas as empresas que operam na UE devem seguir nossas leis e respeitar os valores europeus”.
Ambas as empresas têm um prazo de 60 dias para se adequar às determinações da Comissão Europeia, sob pena de incorrer em novas sanções financeiras. Em resposta, a Apple anunciou sua intenção de recorrer da decisão nos tribunais europeus, acusando os reguladores de “discriminação” e alegando que eles tentam forçá-la a disponibilizar sua tecnologia gratuitamente. Além disso, a companhia foi alertada de que sua nova estrutura de taxas para desenvolvedores ainda não atende às exigências do DMA.
A Meta criticou a ação, considerando-a uma tentativa da UE de desestabilizar empresas americanas bem-sucedidas, ao mesmo tempo em que favorece concorrentes da China e da Europa.
As multas são relevantes em um contexto de tensões nas relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, especialmente à luz de comentários do ex-presidente americano Donald Trump, que se referiu às regulamentações europeias como barreiras comerciais não tarifárias e ameaçou represálias tarifárias.
Adicionalmente, a Comissão Europeia encerrou uma investigação sobre o navegador da Apple e decidiu não prosseguir com ações previstas contra o Facebook Marketplace no âmbito da nova legislação antitruste. Desde então, a UE já impôs mais de € 8 bilhões em multas a empresas como Google, Amazon e Apple, além de exigir a recuperação de impostos que somam € 13 bilhões da Apple na Irlanda.
