As regras de contribuição da Previdência Social geram dúvidas entre os trabalhadores, especialmente em relação ao valor que poderão receber ao se aposentarem. Para os autônomos, a situação é ainda mais complexa: surge a questão de se é preferível fixar um pró-labore com base no salário mínimo ou se é viável estruturar um plano para garantir um benefício maior pelo INSS.
No contexto da Previdência, existem “caminhos” que podem ser explorados através dos códigos de contribuição. Com o código correto, é possível aposentar-se recebendo até R$ 5.000 com apenas 15 anos de contribuição, desde que se cumpram as condições necessárias.
Requisitos para Aposentadoria
A advogada previdenciária Camila Pellegrino, sócia do escritório Pellegrino & Galleti Advocacia, explica que para se aposentar com esse perfil, é preciso atender a certos requisitos:
- Contribuir sobre o teto do INSS, que é de R$ 8.157,41.
- Pagar o INSS pontualmente por 15 anos.
- Utilizar o código de contribuição 1406, específico para autônomos.
Contribuir sobre o teto do INSS implica pagar 20% do seu valor, resultando em uma mensalidade de R$ 1.631,48. O mínimo de 15 anos de contribuição é uma regra geral, que varia também com a idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Portanto, essa contribuição pode ser iniciada a partir de 47 anos para mulheres e 50 anos para homens.
Estratégias para Empregados CLT e Autônomos
A aposentadoria pelo INSS é calculada com base em 100% das contribuições ao longo da vida, formando a média destes valores. Para quem é empregado CLT e teve uma trajetória de progressão salarial, a média das contribuições tende a ser positiva. Nesse caso, é possível contribuir semestralmente, pagando 20% sobre o teto e ainda garantir cobertura junto ao INSS.
Se a média das contribuições não for considerada suficiente, pode-se adotar uma estratégia que complemente o que a empresa oferece. Por exemplo, se a empresa contribui com R$ 800, o trabalhador pode escolher contribuir adicionalmente como autônomo até atingir o teto.
Indivíduos que passaram por flutuações na renda, como mudanças de emprego ou redução salarial, devem monitorar suas contribuições para evitar uma média baixa que impacte negativamente o valor do benefício.
A recomendação é consultar um advogado previdenciário ou especialista em previdência, que pode ajudar a calcular os valores ideais e desenvolver uma estratégia eficaz. Os honorários de consulta seguem a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e variam de acordo com a complexidade do caso, podendo custar R$ 500 ou ser remunerados apenas no êxito, ou seja, quando ocorrer a concessão da aposentadoria.
Riscos Envolvidos: Déficit do INSS e Mudanças Regulatórias
Espera-se que, em 2026, os gastos governamentais com a Previdência Social ultrapassem a marca de R$ 1 trilhão, devido ao aumento da expectativa de vida e ao elevado número de trabalhadores informais. Isso resulta em uma arrecadação inferior aos gastos.
Esse cenário expõe os trabalhadores ao risco de mudanças nas regras de aposentadoria enquanto suas estratégias estão em execução. Contudo, para o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado da FGV/IBRE, contribuir ao INSS permite uma renda vitalícia ao beneficiário, oferecendo uma segurança que planos de previdência privada não garantem. Ele argumenta que as questões financeiras da previdência pública são deficitárias, mas a situação não levará a um colapso, já que o Tesouro Nacional faz o necessário para compensar os déficits.
Considerações sobre Previdência Complementar e Investimentos
Para mitigar os riscos associados à aposentadoria, é aconselhável diversificar opções de investimento, incluindo um plano de previdência privada e uma carteira de investimentos de longo prazo. Isso é fundamental, uma vez que a aposentadoria é um momento em que muitos desejam estar financeiramente ativos, viajando e desfrutando de comodidades.
Pellegrino sugere as previdências privadas fechadas—vinculadas a federações ou sindicatos—como uma alternativa viável, já que costumam ter taxas mais baixas e não visam lucro.
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