A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1130/2025 na última quarta-feira, 8 de novembro de 2023. O texto, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), obteve 28 votos favoráveis e 19 contrários.
A modificação na PGV, que impactará a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026, inclui uma emenda coletiva que reduziu a limitação de reajuste de 15% para 12% para imóveis comerciais. O texto seguirá para audiências públicas antes de ser votado em segundo turno. Essa atualização é uma exigência a cada quatro anos e é fundamental, pois o cálculo do IPTU se baseia no valor venal dos imóveis, que pode aumentar devido a melhorias urbanas. Para residências, o imposto equivale a 1% do valor do metro quadrado multiplicado pela área total do imóvel.
Além das mudanças na PGV, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) propõe ajustes nas faixas de isenção do IPTU. Atualmente, imóveis com valor venal de até R$ 120 mil estão isentos. Se a proposta for aprovada, esse limite passará para R$ 150 mil. Adicionalmente, contribuintes que possuem apenas um imóvel poderão obter isenção se o valor venal for inferior a R$ 260 mil, um aumento em relação ao limite atual de R$ 230 mil. Haverá também redução do imposto para imóveis cuja avaliação fique entre R$ 260 mil e R$ 390 mil.
Um ponto controverso foi a rejeição de uma emenda da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), que visava a isenção permanente do IPTU para imóveis localizados em áreas de risco em São Paulo, que enfrentam impactos das mudanças climáticas, como deslizamentos e inundações. A vereadora argumentou que determinadas regiões, como o Jardim Pantanal, frequentemente enfrentam alagamentos, resultando na desvalorização dos imóveis e limitando o uso pleno da propriedade.
A proposta ainda deve passar por discussão mais aprofundada antes de sua possível aprovação final.
