A reforma do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara dos Deputados e traz mudanças significativas, principalmente para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A nova regra isentará esse grupo de pagar o imposto a partir de 1º de janeiro de 2026.
O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, também prevê uma redução gradual do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. No caso dessa faixa salarial, quanto maior o salário, menor será a isenção do imposto de renda (IR).
Além dos salários, o 13º salário pago a partir do próximo ano também estará incluído na nova regra. Aqueles que ganham até R$ 5.000 terão isenção total sobre esse benefício, enquanto os que estão na faixa intermediária terão uma redução no imposto. O cálculo do imposto sobre o 13º será feito na fonte, ou seja, não será somado aos demais rendimentos.
A tabela apresentada pela Confirp mostra como será a diferença nos ganhos mensais e anuais, incluindo o 13º, para diferentes faixas de rendimento. A partir da nova legislação, quem ganha R$ 5.000 pode ter uma redução de até R$ 312,89 mensais, o que significa a isenção total do imposto.
Atualmente, a isenção já ocorre para rendimentos de até R$ 3.036. A tabela do IR é baseada em um limite de isenção de R$ 2.428,80 mensais, mas com um desconto simplificado aplicado pela Receita Federal, esse limite é ajustado para que quem ganha até dois salários mínimos não pague imposto.
Os trabalhadores que ganham de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 terão uma fórmula específica para calcular a redução do imposto: R$ 978,62 menos uma fração do rendimento mensal. Para quem ganha mais de R$ 7.350, não haverá redução.
Apesar das discussões, a Câmara não aprovou um reajuste da tabela do IR com base na inflação. Um acordo foi feito para que o governo apresente um projeto dentro de um ano, visando a atualização da tabela para pessoas físicas. A tabela atual ficou sem reajustes de 2016 a 2023, e mudanças foram feitas apenas nas faixas de isenção.
A tabela do Imposto de Renda permanecerá a mesma até o final de 2025, mesmo que a nova lei seja aprovada. A primeira faixa da tabela foi reajustada em 7,51% em maio, e o limite de isenção atualmente é de R$ 2.428,80, além de um desconto mensal de R$ 607,20 para isentar rendimentos baixos.
As mudanças terão impacto na declaração do Imposto de Renda que será apresentada em 2027. Milhões de trabalhadores que antes precisavam declarar os rendimentos não terão mais essa obrigatoriedade, pois estarão isentos, o que beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes, estimando-se um custo de R$ 31,2 bilhões para o governo.
Além disso, a reforma introduz um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas. Essa medida afetará cerca de 141,4 mil contribuintes que, atualmente, pagam uma alíquota média de 2,5%, que é inferior à taxa de profissionais considerados essenciais, como policiais e professores. O imposto mínimo será aplicado a quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais, e será cobrado apenas pela diferença quando o contribuinte pagar menos do que esse valor.
