O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá anunciar as datas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2026 ainda antes do fim do prazo para saque do benefício de 2025, que se encerra em 29 de dezembro. Aqueles que têm direito a receber o abono neste ano têm até essa data para resgatar os valores.
O abono salarial, considerado um 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda, passará a contar com novas regras a partir de 2026. Os pagamentos serão baseados no ano de 2024, considerando que a avaliação se refere a meses trabalhados dois anos antes. Isso significa que o cálculo do abono levará em conta quanto tempo as pessoas trabalharam em 2024.
O calendário de pagamentos do abono será definido em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para o dia 16 de dezembro. O MTE também avaliará quantos trabalhadores poderão receber o benefício. Em 2025, 25,8 milhões de pessoas estavam aptas a receber os valores, e o programa conta com uma verba de R$ 30 bilhões para os pagamentos.
Para ter direito ao abono salarial até 2025, os trabalhadores precisavam atender a alguns requisitos: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de média mensal no ano-base, ter trabalhado por pelo menos 30 dias, além de ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Com as novas regras em 2026, o critério de renda para acesso ao PIS/Pasep será ajustado. A partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no final do ano passado, o valor limite para ter acesso ao benefício será atualizado de acordo com a inflação. A referência atual de dois salários mínimos, que é de R$ 2.640, será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa alteração fará com que, no futuro, o limite para recepção do abono seja reduzido para um salário e meio.
O governo prevê que, em 2035, essa transição estará completa, e os trabalhadores que ganham até um salário e meio poderão continuar a ter acesso ao benefício. Não se sabe ainda qual será o novo critério de renda para 2026, mas estima-se que, considerando a inflação, esse limite deve ficar em torno de R$ 2.900.
Quanto aos valores que serão pagos, estes continuarão a ser ajustados com o aumento do salário mínimo. Com a previsão de que o novo piso nacional alcance R$ 1.631 em 2026, esse será o valor máximo que pode ser pago como abono, proporcionalmente aos meses trabalhados em 2024. Por exemplo, quem trabalhar apenas um mês em 2024 poderá receber cerca de R$ 135,91, valor que aumentará de acordo com o tempo de serviço, podendo chegar a R$ 1.631 para quem trabalhar 12 meses.
