O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer em que defende que as investigações sobre a fraude bilionária no Banco Master continuem sob a supervisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet justifica essa decisão como uma medida de cautela, mencionando que, no futuro, a questão sobre a competência para conduzir o caso pode ser revista, dependendo de novas informações que possam surgir.
No documento, que tem apenas cinco páginas, Gonet também solicita que as provas coletadas na investigação sejam mantidas válidas. Essas provas incluem a prisão de Daniel Vorcaro, ex-executivo do Banco Master, ocorrida em novembro deste ano, por suspeita de tentativa de fuga do país. O parecer foi assinado por Gonet na noite do dia 17 de outubro e faz parte de uma ação apresentada pela defesa de Vorcaro, que questiona a operação da Justiça Federal de Brasília que resultou em sua prisão.
A defesa argumenta que a Justiça Federal não tem competência para tratar do caso, pois um contrato imobiliário que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar foi apreendido durante as investigações. Essa argumentação foi aceita por Toffoli, o que levou à decisão de que ele mesmo autorizaria quaisquer novas medidas nas investigações, como buscas ou depoimentos.
No parecer, Gonet ressalta que a apreensão do contrato sugere que o documento pode ser importante para esclarecer o caso, justificando assim que o STF continue a investigar, especialmente porque o documento envolve um político que possui foro privilegiado. Ele destaca ainda a importância de garantir a validade das provas obtidas até o momento, lembrando que a menção a Bacelar surgiu após as ações de busca e apreensão realizadas anteriormente.
O procurador afirma que os investigadores não atuaram de maneira intencional contra autoridades com prerrogativa de foro e que a permanência das investigações no STF ainda não é definitiva. Ele reforça que a coleta de provas deve ser mantida válida e ressalta que a descoberta do contrato foi acidental, o que não deve anular as provas já obtidas.
Além disso, a natureza sigilosa do processo foi intensificada, e o nível de sigilo foi elevado, coincidindo com um voo de carona que Toffoli fez em um jatinho com o advogado de um dos investigados. Tanto Toffoli quanto Gonet já participaram de eventos com patrocínio do Banco Master, e há uma preocupação com a legitimidade dos atos processuais no andamento do caso. Em um cenário mais amplo, o caso do Banco Master levanta questões sobre a responsabilidade de figuras públicas e políticos em casos de fraudes financeiras.
