O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira, 11 de outubro de 2023, um orçamento de R$ 160,5 bilhões para as ações a serem realizadas com os recursos do fundo no ano de 2026. Esse montante representa um aumento de 5,4% em relação aos R$ 152,3 bilhões inicialmente previstos para o ano atual, incluindo uma suplementação de R$ 10 bilhões destinada à habitação, que foi aprovada em julho.
Para o próximo ano, o orçamento específico para ações de habitação foi estabelecido em R$ 144,5 bilhões, um incremento de 5,6% em relação aos R$ 136,8 bilhões disponíveis em 2025. Além disso, foi destinada uma quantia de R$ 8 bilhões para o saneamento básico, representando um aumento de 6,7% sobre os R$ 7,5 bilhões alocados em 2025. O orçamento para infraestrutura urbana permanecerá em R$ 8 bilhões, enquanto os recursos para subsídios aumentaram de R$ 12 bilhões para R$ 12,5 bilhões.
Durante a apresentação da proposta orçamentária, o diretor do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, destacou que o orçamento tem como objetivo viabilizar ações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são prioridades do governo federal. Ele afirmou que as iniciativas estão alinhadas com os principais objetivos do fundo, buscando garantir benefícios sociais e priorizar a população de baixa renda em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
O orçamento plurianual referente ao período de 2027 a 2029 também foi aprovado, contemplando R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027 e R$ 139,5 bilhões nos anos de 2028 e 2029. Os recursos para saneamento básico e infraestrutura urbana se manterão estáveis em R$ 8 bilhões por ano durante esse período.
Com base nas estimativas, a disponibilidade de recursos do FGTS é projetada em R$ 181,7 bilhões para 2025, R$ 175,1 bilhões em 2026 e R$ 172,6 bilhões em 2027, alcançando R$ 183,5 bilhões em 2029, todos considerados níveis seguros. Projeções indicam que a distribuição de 90% do resultado do FGTS anualmente renderia uma remuneração real média de 1,88% ao ano para os cotistas do fundo entre 2025 e 2029. O patrimônio líquido do FGTS deve ser mantido entre R$ 115 bilhões e R$ 120 bilhões durante esse período.
