A partir de domingo, 23 de setembro de 2023, o Banco Central implementou novas regras que visam fortalecer a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, em casos de fraudes. As alterações introduzem o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que tem como objetivo rastrear o “caminho do dinheiro” em situações de fraudes ou coerções, ampliando a capacidade de recuperação dos valores desviados.
Segundo o Banco Central, essa nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo pelos bancos, com obrigatoriedade prevista para entrar em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
Dados recentes do Banco Central indicam que as fraudes no sistema Pix geraram prejuízos significativos de R$ 4,941 bilhões em 2024, conforme informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esse montante representa um aumento alarmante de 70% em relação aos R$ 2,911 bilhões registrados em 2023.
Atualmente, a devolução dos recursos perdidos é limitada à conta original utilizada na fraude. Contudo, muitos fraudadores agem rapidamente, retirando os valores e transferindo-os para outras contas, o que frequentemente resulta na falta de fundos na conta de origem no momento da reclamação do cliente.
