O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, um conjunto de medidas destinadas a proteger os agricultores da União Europeia, visando mitigar o impacto do acordo de livre comércio com o Mercosul. Essa votação, que ocorreu com 431 votos favoráveis e 161 contra, é um passo crucial para a conclusão do pacto, considerado histórico.
As medidas de salvaguarda incluem a monitorização de produtos sensíveis, como carne bovina, aves e açúcar, além da possibilidade de reinserção de tarifas em caso de desestabilização do mercado. Essas iniciativas têm como objetivo preservar as empresas locais do setor agroalimentar de oscilações abruptas nas importações e nos preços. Essa ação busca responder a preocupações levantadas por vários países, como França e Itália, sobre os efeitos do maior acordo já negociado pela União Europeia.
Os deputados europeus e os Estados-membros estão trabalhando para finalizar o acordo com os países do Mercosul—Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai—antes de uma possível cerimônia de assinatura marcada para o próximo sábado, dia 20, no Brasil. Contudo, a cláusula de salvaguarda pode não ser suficiente para garantir a aprovação da França, que pediu um adiamento da assinatura para pelo menos o início do ano seguinte. A Itália, cujo apoio é considerado essencial, ainda não definiu sua posição, mas indicou anteriormente que um acordo com proteções agrícolas adequadas seria viável.
A não conclusão do acordo pode comprometer um esforço que se estende por 25 anos de negociações, representando um golpe à credibilidade da União Europeia entre seus parceiros, como alertaram autoridades e diplomatas do bloco.
Com a aprovação das salvaguardas, o Parlamento agora buscará alinhá-las com as medidas recentemente adotadas pelos Estados-membros, com potencial para iniciar já na quarta-feira. Caso esse alinhamento ocorra, os governos poderão autorizar a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a proceder com a assinatura do acordo no Brasil.
Atualmente, no entanto, uma autoridade alemã, que preferiu não se identificar, afirmou que não há apoio suficiente entre os países para a aprovação do acordo. Líderes da União Europeia se reunirão em Bruxelas nesta quarta-feira para a cúpula anual de fim de ano, onde o tema deverá ser debatido. Além disso, milhares de agricultores planejam protestar contra o acordo na capital belga.
O pacto com o Mercosul visa integrar um mercado de 780 milhões de consumidores, impulsionando o debilitado setor manufatureiro da UE e facilitando o acesso europeu à extensa produção agrícola do bloco sul-americano. O sucesso do acordo também é visto como uma oportunidade para diversificar as relações comerciais além dos Estados Unidos, especialmente após as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump.
Se o acordo não for firmado, as consequências econômicas poderão ser mais graves para os países do Mercosul, uma vez que os ganhos previstos são mais significativos para essa região, conforme indicaram Antonio Barroso e Jimena Zuniga em um relatório da Bloomberg Economics. Ademais, um eventual fracasso representaria um revesse geopolítico para a União Europeia, dificultando seus esforços de abertura de novos mercados e enfrentamento das tarifas americanas, em um contexto de crescente influência da China na região.
