O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está focada em alcançar o centro da meta fiscal. Ele se pronunciou em resposta ao alerta do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicou que a substituição do centro da meta fiscal pelo limite inferior do intervalo de tolerância para o resultado primário anual seria incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Haddad declarou que a interpretação técnica do TCU sobre a legislação coincide com a compreensão do Ministério da Fazenda e do Congresso, ressaltando que a execução orçamentária é fundamental. O ministro mencionou que o governo tentou implementar uma norma para melhorar os resultados fiscais, mas esta foi rejeitada pelo Congresso. “É necessário esclarecer o que motivou essa decisão”, complementou.
Contingenciamento de Despesas
No início da semana, ao divulgar o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 4º bimestre, a equipe econômica informou que não haveria contingenciamento de despesas para 2025. O déficit estimado é de R$ 30,2 bilhões, abaixo do limite inferior da meta, que é de R$ 31 bilhões.
O governo indicou que, estando no limite da banda, não se faz necessário implementar medidas adicionais de contingenciamento. Contudo, o bloqueio de gastos para atender o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal aumentou, passando de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
A fiscalização do TCU alertou que buscar o limite inferior da meta fiscal pode resultar em riscos na avaliação das receitas e despesas. Ao ser questionado sobre a possibilidade de ajustes adicionais em razão da posição do TCU, o ministro expressou confiança de que a estratégia atual, semelhante à aplicada em 2024, irá proporcionar resultados adequados.
Nota Conjunta dos Ministérios
Em uma nota conjunta, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento esclareceram que ainda não receberam notificação oficial do TCU sobre o alerta ocorrido. Eles reiteraram o compromisso do governo em conduzir a política fiscal alinhada à meta de resultado primário, afirmando que o contingenciamento é um instrumento previsto pela LRF para situações de risco de descumprimento da meta.
Destacaram, ainda, que a meta fiscal é estabelecida em banda e não em ponto fixo, implicando que o descumprimento ocorre quando o resultado primário não atinge o limite inferior. O ministro destacou que a proposta de alteração na PEC 45 de 2024, que buscava maior flexibilidade fiscal, foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
A Fazenda e o Ministério do Planejamento reforçaram que o compromisso fiscal do governo é evidenciado pela expectativa de um resultado primário em 2024 próximo ao centro da meta, ao invés do limite inferior. Na apresentação da nota, Haddad refletiu sobre a necessidade de elucidar a decisão do Congresso à luz da estratégia do governo.
Mantenha o Foco na Meta Fiscal
Em meio a incertezas e alertas, o governo reforça a necessidade de seguir uma abordagem firme na busca pelo centro da meta fiscal, enquanto enfrenta desafios oriundos das análises do TCU e da legislação vigente.
