A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que elimina a necessidade de consulta popular para autorizar a desestatização da Copasa, deve ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana. A Comissão Especial responsável pela análise da proposta deve emitir seu parecer até a próxima terça-feira. A aprovação da PEC é um passo importante para viabilizar a venda da companhia de saneamento.
O deputado Gustavo Valadares, do Partido Mobilização Nacional (PMN), foi designado relator da proposta na última quinta-feira. Ele é aliado do governador Romeu Zema e sua relatoria deve ser apresentada na segunda-feira, com votação na comissão marcada para o dia seguinte. Para que a PEC seja aprovada em plenário, são necessários pelo menos 48 votos entre os 77 deputados estaduais.
A comissão é composta majoritariamente por deputados que apoiam o governo Zema. Além de Valadares, outros membros influentes, como Cássio Soares do PSD e Noraldino Júnior do PSB, também fazem parte do grupo. A única representante da oposição na comissão é a deputada Bella Gonçalves, do PSOL. Outros opositores, como Beatriz Cerqueira, expressaram preocupações sobre o avanço da privatização, alertando a população sobre os possíveis impactos negativos da venda.
A PEC 24/23, proposta pelo governador, busca revogar uma determinação da Constituição estadual que impõe a realização de referendo para a desestatização da Copasa e de sua subsidiária, a Copanor. Essa exigência foi estabelecida durante o governo de Itamar Franco, em resposta a privatizações que ocorreram nos anos 1990, como a da Vale do Rio Doce. O governo defende que a alteração na legislação é necessária para facilitar a venda da estatal, com os recursos gerados sendo utilizados para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite o parcelamento de dívidas estaduais.
Além disso, foi apresentada a proposta de lei 4.380/2025, que trata diretamente da venda da Copasa. Embora a proposta original incluísse outras empresas, como a Cemig e a Gasmig, um substitutivo limitou o foco apenas às empresas de saneamento.
Em relação à opinião pública, a privatização da Copasa encontra resistência. Uma pesquisa feita no fim de 2024 revelou que 51% dos mineiros são contrários à venda da companhia, enquanto 37% estão a favor e 12% não têm certeza. A Assembleia também abriu uma consulta pública sobre o tema e, até agora, mais de 5.300 pessoas se manifestaram contra a privatização, enquanto apenas 96 se mostraram a favor. Comentários de opositores na plataforma de consulta criticaram a proposta, chamando-a de “vergonha” e “absurdo”.
Em uma audiência pública recente, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral, defendeu a privatização, afirmando que ela seria a melhor solução para o estado cumprir metas de saneamento até 2033, que incluem o fornecimento de água tratada a 99% da população e a coleta de esgoto para 90% dos cidadãos. Ele destacou que o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, já permite a participação do capital privado no setor.
No entanto, a direção da Copasa, representada por Eduardo César Gomes, adotou uma postura mais cautelosa em relação ao processo de privatização. Embora o presidente da empresa tenha se manifestado a favor da privatização, Gomes enfatizou a importância de manter o diálogo com deputados e sindicatos, independentemente da decisão da Assembleia sobre a venda.
