A Medida Provisória 1.303/2025, que altera as regras de tributação sobre investimentos e introduz novas fontes de receita para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi aprovada nesta terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso Nacional, com uma votação apertada de 13 a 12.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ressaltou que a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a quarta-feira (8), data limite para sua validade.
O projeto deve gerar uma expectativa de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, cifra que representa uma redução em relação aos R$ 21,8 bilhões inicialmente previstos. Essa diminuição decorre de ajustes realizados para obter apoio político, incluindo a manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e debêntures incentivadas, além de não aumentar os impostos sobre apostas online.
A Medida Provisória está inserida em um pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas de 2026 e 2027, compensando as perdas advindas da revisão do IOF.
Os principais pontos da proposta incluem:
- Unificação da alíquota do IR em 18% para aplicações financeiras, incluindo ações;
- Extinção da isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil em criptomoedas;
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs de 9% para 15%;
- Incremento do IR sobre JCP (juros sobre capital próprio) de 15% para 18%;
- Criação de ETFs isentos com ativos incentivados;
- Equiparação das regras do mercado de balcão às da B3.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada ainda neste ano, as novas regras entrarão em vigor em 2026.
