A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem a possibilidade de utilizar garantias de R$ 450 milhões relacionadas à migração da concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi. Esses recursos serão reservados para a contratação de novas empresas que assumam os serviços que a Oi atualmente oferece, caso seja necessário.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, fez essa revelação durante uma coletiva de imprensa após uma reunião da agência no dia 13 de outubro. Ele também indicou que é pouco provável que uma solução para a migração dos serviços da Oi seja alcançada até o final de outubro, prazo em que a Justiça deve decidir sobre um possível processo de falência da empresa.
Neste momento, a Anatel mantém uma comunicação constante com Bruno Rezende, o interventor designado para a Oi. A principal preocupação da agência é garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas cerca de 7 mil localidades onde os orelhões da Oi são a única opção para comunicação de voz.
Baigorri explicou que a Anatel está dialogando com a Oi para assegurar a prestação contínua dos serviços. Ele destacou que existem recursos garantidos, os quais podem ser utilizados para suportar a manutenção dos serviços pelos novos prestadores que eventualmente forem escolhidos. Esses R$ 450 milhões não estão disponíveis para a Oi e também não irão beneficiar a parte de clientes corporativos da Oi Soluções, pois esses contratos não são considerados de interesse público.
Atualmente, os recursos estão custodiados em uma conta que é administrada pelo banco Bradesco. Se houver a necessidade de execução desses valores, será necessário definir como as novas prestadoras serão contratadas, além de assegurar a continuidade dos serviços.
Esses R$ 450 milhões fazem parte das obrigações acordadas entre a Oi, o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) que possibilitaram o término da concessão da operadora. Contudo, para serviços específicos, como os dados fornecidos ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), o interventor está buscando outras soluções de mercado, possivelmente com a Claro, que já prestou esse serviço anteriormente.
No dia 30 de setembro, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro já havia determinado a liquidação parcial da Oi, penalizando a atual diretoria da empresa e nomeando interventores para gerir a prestação dos serviços necessários. Com essa decisão, foi estabelecido um prazo de 30 dias, até o final de outubro, para avaliar a liquidação total da empresa.
Carlos Baigorri reconheceu que esse prazo é curto e que é provável que precisará ser prorrogado, dada a complexidade da recuperação judicial da Oi. Ele afirmou que, apesar do desafio, todos os envolvidos estão empenhados em encontrar uma solução viável e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
