O Ministério da Fazenda anunciou que as novas regras para empresas que oferecem vale-refeição e alimentação podem gerar uma economia significativa de R$ 7,9 bilhões por ano. Essa mudança deve beneficiar os trabalhadores, que poderão ver uma média de R$ 225 a mais em suas despesas diárias. O cálculo do ministério leva em consideração um decreto publicado recentemente, que atualiza as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as principais alterações estão a limitação das taxas cobradas dos comerciantes e a redução do prazo de repasse dos valores aos vendedores.
As novas regras visam reduzir as altas margens de lucro das empresas que emitem vale-refeição e vale-alimentação, permitindo que esse valor seja repassado aos estabelecimentos, como restaurantes e supermercados. Com a diminuição desses custos, espera-se que haja uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, resultando em um benefício direto para os trabalhadores.
As principais mudanças incluem a definição de um teto de 3,6% para as taxas cobradas dos restaurantes e supermercados, sendo que atualmente a média é de 5,19%. As empresas de benefícios terão um máximo de 15 dias para transferir os valores referentes às vendas feitas com os vales; hoje, esse prazo é de 30 dias. Além disso, a tarifa de intercâmbio cobrada pelas bandeiras para as maquininhas das transações terá um limite de 2% e não poderá gerar cobranças adicionais. As empresas têm um prazo de 90 dias para se adaptar às novas regras e, em até 360 dias, garantir que todos os cartões sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da bandeira.
Essas mudanças são parte das iniciativas do governo para aumentar a eficiência do sistema, combater práticas abusivas e estimular mais concorrência no setor. No entanto, o decreto gerou controvérsias entre as empresas do setor. As grandes empresas que dominam o mercado, como Alelo e Ticket, criticam as novas regras, alegando que a promoção de um arranjo aberto para empresas com mais de 500 mil trabalhadores pode permitir desvios do intuito original dos benefícios. Elas apontam, por exemplo, que o dinheiro poderia ser usado de forma inadequada, assim como ocorreu com o Bolsa Família em casos de transferência para jogos eletrônicos.
Por outro lado, as novas empresas que operam sob um arranjo aberto se posicionam a favor das mudanças. A Associação Brasileira dos Supermercados apresentou ao governo que a abertura do mercado de vouchers é uma maneira de conter os preços elevados dos alimentos. As novas regras também visam permitir que os trabalhadores escolham a empresa de vale que desejam usar, mesmo que essa possibilidade tenha sido deixada de fora do atual decreto.
A implementação desse decreto promete transformar o setor de vouchers de alimentação, que movimenta mais de R$ 150 bilhões anualmente. A maior parte desse mercado é dominada por apenas quatro grandes empresas. A mudança nos arranjos do PAT é vista como uma oportunidade de democratizar o acesso ao benefício e garantir que os trabalhadores obtenham uma alimentação adequada a preços mais acessíveis.
