O novo salário-mínimo do Brasil, fixado em R$ 1.621, entra em vigor nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2024. O reajuste, que representa um aumento de 6,79%, ou R$ 103, foi anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no dia 10 de dezembro de 2023. O valor anterior era de R$ 1.518.
A atualização foi baseada nos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve como referência para o cálculo anual do salário-mínimo. Em novembro, o INPC registrou uma leve alta de 0,03% e acumula um crescimento de 4,18% no período de 12 meses.
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a nova faixa salarial deverá gerar um impacto de R$ 81,7 bilhões na economia nacional, levando em conta os reflexos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo diante de um cenário de restrições fiscais.
Regras de Reajuste do Salário-Mínimo
A metodologia para o ajuste do salário-mínimo estabelece duas componentes principais: a primeira está atrelada à variação do INPC acumulado até novembro do ano anterior, fixada neste caso em 4,18%; a segunda considera a variação do crescimento econômico nos últimos dois anos.
Em 4 de dezembro de 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou uma revisão nas projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024, apontando um crescimento esperado de 3,4%.
Contudo, a legislação fiscal impõe que ganhos acima da inflação sejam limitados entre 0,6% e 2,5%. De acordo com as diretrizes, o salário-mínimo para 2026 seria de R$ 1.620,99, mas, em função do arredondamento legal, ele será estipulado em R$ 1.621, refletindo o reajuste de 6,79%.
