O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou uma nota pública após receber informações sobre um servidor da autarquia que supostamente teria cometido violência doméstica contra a mulher na madrugada do dia 24 de dezembro. O diretor-geral do DNIT afirmou que a instituição reitera seu compromisso com os direitos humanos, a ética e a probidade no serviço público, deixando claro que não tolera qualquer forma de violência contra a mulher.
O diretor informou que as autoridades competentes já estão investigando o caso no âmbito criminal. A investigação deverá seguir a legislação penal vigente, garantindo os direitos constitucionais do acusado, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, o diretor ressaltou que, no âmbito administrativo, comportamentos dessa natureza podem infringir deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112 de 1990. Em particular, o artigo 116, inciso IX, destaca que os servidores públicos devem manter conduta que esteja alinhada com a moralidade administrativa.
Com base nas informações disponíveis até este momento, e respeitando o processo legal, o diretor-geral anunciou que foram determinadas ações imediatas. Uma investigação preliminar de responsabilidade será conduzida pela Corregedoria e pela Comissão de Ética do DNIT. Além disso, o servidor envolvido foi afastado de suas funções enquanto os fatos estão sendo apurados.
