O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o cronograma para a nomeação dos aprovados no cargo de auditor-fiscal do trabalho, após mais de um ano do primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU). A posse dos novos auditores está agendada para o dia 1º de dezembro.
Serão nomeados 855 candidatos, baixando do total de 900 vagas que estavam inicialmente previstas. Essa atualização foi divulgada no edital de homologação do resultado final publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O salário inicial para a função é de R$ 23 mil.
Em setembro, o processo de nomeação e posse enfrentou uma suspensão judicial, quando um dos candidatos foi desclassificado por não apresentar toda a documentação necessária em uma fase posterior ao curso de formação. O sindicato dos auditores fiscais apontou falhas no sistema utilizado para o envio dos documentos.
Além disso, a Operação Última Fase, que investiga fraudes em concursos públicos, identificou que um dos aprovados para o cargo estava vinculado a investigados que apresentaram gabaritos semelhantes em suas provas. A proximidade entre os resultados de pelo menos três membros da mesma família levantou suspeitas que motivaram a apuração pela Polícia Federal.
O MTE realizará uma videoconferência informativa para os aprovados no dia 10 de novembro, às 14h. O convite para a conferência será enviado por e-mail. Os candidatos que tiverem dúvidas poderão enviar emails para o endereço [email protected].
Antes do anúncio do cronograma, os candidatos estavam preocupados por não haver informações sobre prazos para a entrega de documentos, escolha de lotação ou posse. Entidades representativas como a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) haviam manifestado cobranças sobre o tema. O curso de formação para os aprovados ocorreu entre março e maio deste ano em Brasília, sendo necessário que aqueles que atuavam na iniciativa privada pedissem afastamento de seus empregos para participar.
De acordo com Alexandre Lira, representante da Anafitra, a divulgação do cronograma é um avanço significativo. Ele destacou a importância da posse e do início da formação dos novos colegas.
O edital atualizado também permite a emissão antecipada do atestado de aptidão física e mental, que deverá ser obtido até 60 dias antes da posse.
O cronograma das próximas etapas inclui as seguintes datas:
– 10 de novembro: Publicação do edital de lotação
– 10 e 11 de novembro: Manifestação de preferência
– 13 de novembro: Resultado preliminar
– 14 de novembro: Interposição de recursos
– 18 de novembro: Resultado final da lotação
– Até 21 de novembro: Envio da documentação completa
– 1º de dezembro: Termo de posse
A nomeação dos aprovados será divulgada no Diário Oficial da União, e os candidatos receberão notificações do MTE.
Se o candidato foi aprovado por meio de uma decisão judicial, ele deve preencher o formulário para escolha de lotação e enviar um e-mail para [email protected], anexando a decisão judicial quando possível.
Os principais documentos que os novos auditores deverão levar para a posse incluem a identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, diploma de graduação, título de eleitor, comprovação de quitação eleitoral, certificado militar (para homens), comprovante de conta-salário, atestado de aptidão física e mental e, se aplicável, comprovante de desligamento de cargo anterior.
Os exames médicos obrigatórios incluem hemograma, glicemia, lipidograma, entre outros, e o laudo pode ser feito por médicos do SUS ou clínicas conveniadas.
Os candidatos que já possuem vínculo como servidores públicos poderão assumir o novo cargo, desde que solicitem vacância no mesmo dia da nomeação.
Além disso, os novos servidores devem estar cientes de que não podem atuar como administradores de empresas ou manter registros como Microempreendedores Individuais (MEI).
Durante o estágio probatório, não é possível solicitar transferência, já que essas movimentações são decididas pela administração.
Os novos auditores terão direito a diversos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-natalidade para filhos e reembolso de plano de saúde, entre outros.
Os auditores-fiscais do trabalho têm a responsabilidade de combater fraudes trabalhistas e garantir que as leis que protegem os trabalhadores sejam respeitadas, enfrentando práticas como o trabalho escravo e o trabalho infantil. A atuação desses profissionais abrange uma variedade de temas importantes que demandam um esforço conjunto no combate às irregularidades.
