O Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, será feriado nacional a partir de 2024. Essa mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 14.759/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes da aprovação dessa lei, o dia era considerado feriado apenas em algumas regiões do Brasil, como em São Paulo e Alagoas. Com a nova legislação, a data passa a ser um dia de descanso remunerado em todo o país.
Neste feriado, escolas, repartições públicas e empresas privadas deverão interromper suas atividades, exceto os serviços essenciais que não podem parar. A principal intenção do feriado é reforçar a luta contra o racismo e homenagear Zumbi dos Palmares, que foi um importante líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra durante o período colonial no Brasil.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605/1949, os trabalhadores têm direito ao descanso nos feriados nacionais. No entanto, trabalhadores de setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e indústrias que funcionam 24 horas, podem ser convocados a trabalhar nesse dia. Nesses casos, existem duas opções para compensação: o pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou a concessão de uma folga compensatória, desde que essa seja prevista em convenção coletiva.
É importante destacar que, se um empregador exigir trabalho em feriado sem o pagamento ou compensação adequados, ele pode ser penalizado por infrações trabalhistas. Por outro lado, um trabalhador que não comparecer ao trabalho quando convocado pode enfrentar consequências disciplinares, que podem chegar até a demissão por justa causa, conforme as normas trabalhistas.
O Dia da Consciência Negra foi escolhido por coincidir com a data da morte de Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1695. A celebração desta data começou na década de 1970 em Porto Alegre, promovida pelo Grupo Palmares, formado por ativistas e intelectuais negros, incluindo o poeta Oliveira Silveira. O objetivo dessa iniciativa era substituir o 13 de maio, que marca a abolição da escravatura, por uma data que evidenciasse o protagonismo da população negra na luta pela liberdade, em vez de focar apenas em um ato legal promulgado pela elite da época.
A data foi incorporada ao calendário escolar brasileiro em 2003 e, posteriormente, reconhecida oficialmente em 2011. A transformação do Dia da Consciência Negra em um feriado nacional representa um avanço significativo na luta por igualdade racial no Brasil.
