O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que alguns de seus colegas têm agido de forma ativista em suas decisões e que ele não concorda com essa prática. As declarações foram feitas durante um almoço promovido pelo grupo Lide, em São Paulo, que reuniu empresários e autoridades para discutir temas relacionados à segurança jurídica e ao ambiente de negócios no Brasil.
Segundo Mendonça, o Judiciário deve ter um papel claro e aplicar as leis existentes, ressaltando a importância de limites nas decisões dos tribunais. Ele mencionou um exemplo recente sobre a responsabilidade das redes sociais em relação ao Marco Civil da Internet, onde o STF decidiu que as plataformas devem agir de forma preventiva em casos graves, como a disseminação de conteúdos relacionados a pornografia infantil e terrorismo, mesmo na ausência de notificações judiciais. Ele argumentou que, ao criar restrições sem amparo legal, a Corte esteve praticando ativismo judicial.
No almoço, Mendonça buscou se apresentar como um ministro equilibrado, que apoia a iniciativa privada. Em suas falas, elogiou os empresários, afirmando que eles são heróis que, ao iniciar o dia, já devem uma parte significativa de seus faturamentos ao Estado.
O ministro, que foi indicado por Jair Bolsonaro em um cargo que o ex-presidente prometeu como sendo de um “ministro terrivelmente evangélico”, recebeu apoio de algumas figuras políticas presentes, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o vice-governador Felício Ramuth, que o consideram defensor dos “valores da família”.
Ao ser questionado sobre os altos salários e benefícios dos membros do Judiciário, Mendonça se posicionou a favor de uma revisão nas normas administrativas que regulam essas situações. Ele disse que existe uma preocupação entre os membros do Supremo em relação aos excessos financeiros concedidos a juízes e promotores do Ministério Público, que frequentemente superam o teto salarial de um juiz do STF. Mendonça acredita que é necessária uma normalização nesses benefícios, ressaltando que os magistrados e promotores precisam ter salários adequados diante das responsabilidades que assumem.
De acordo com ele, a classe média, a qual os membros do Judiciário pertencem, enfrenta custos elevados, especialmente em educação e saúde, o que justifica a necessidade de uma remuneração respeitável. Mendonça, portanto, enfatizou a importância de ter um equilíbrio salarial que leve em conta essas realidades.
