O Brasil alcançou, em 2024, a maior carga tributária bruta (CTB) dos últimos 22 anos, totalizando 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa cifra representa um aumento de 1,98 ponto percentual em comparação a 2023, quando a carga foi de 30,22%, conforme informações divulgadas pela Receita Federal. Se não houvesse ocorrido mudanças na metodologia de cálculo, o percentual estimado seria de 34,12%.
A revisão deste cálculo, realizada em 2024, excluiu as contribuições empresariais ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S, que abrange instituições de aprendizado e cultura vinculadas a empresas, como Sesi, Senai e Sesc. Segundo a Receita Federal, essa alteração visou alinhar a carga tributária brasileira às diretrizes internacionais estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Embora as contribuições ao FGTS sejam obrigatórias para as empresas, a justificativa para a exclusão é que os recursos pertencem aos trabalhadores. O mesmo se aplica ao Sistema S, que não está sob a gestão do poder público.
Para ajustar os dados históricos e permitir comparações consistentes, o estudo também recalculeou os valores dos anos anteriores com os novos critérios, resultando em uma redução substancial na carga tributária ao longo da série histórica. Essa mudança, embora tenha afetado a repartição da carga tributária entre os entes federativos, não alterou a distribuição de recursos, que é determinada por fundos de participação e transferências constitucionais.
A elevação da carga tributária em 2024 foi impulsionada sobretudo pelo aumento dos tributos federais e estaduais, embora a tributação tenha crescido nas três esferas de governo. No nível federal, destacam-se as elevações das contribuições para PIS/Pasep e Cofins, seguidas pelo Imposto de Renda Retido na Fonte da Pessoa Física (IRPF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Comércio Exterior, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nos estados, os principais aumentos foram registrados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). No âmbito municipal, a variação foi mais modesta, com uma alta de apenas 0,09 ponto percentual no Imposto sobre Serviços (ISS).
Desde 2021, uma tendência clara se destaca na participação dos entes federativos na arrecadação total: a União e os Municípios vêm aumentando suas fatias, enquanto os Estados registram uma trajetória decrescente. Em 2024, a participação da União foi de 66,14%, e a dos municípios, 7,59%, ligeiramente abaixo do índice de 2023 (7,66%), o mais alto desde 2015. Os Estados, por sua vez, cairam para uma participação de 26,28%, representando o menor registro da série analisada.
O relatório da Receita Federal indica que, embora a carga tributária total do Brasil esteja próxima da média da OCDE, sua composição se distingue, apresentando uma menor tributação sobre renda e propriedade.
