O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, classificou como positiva a decisão do Conselho Curador do FGTS, ocorrida nesta terça-feira, que limita as operações de crédito relacionadas ao saque-aniversário do Fundo. Segundo Correia, essa medida permite que os recursos do FGTS sejam aplicados em suas funções tradicionais, que incluem proteção ao trabalhador em casos de demissão, doenças e calamidades, além de financiar habitação, saneamento e mobilidade.
Correia afirmou que a CBIC sempre defendeu a utilização do FGTS para seus propósitos originais. “Qualquer uso fora desses parâmetros acaba comprometendo a eficácia do Fundo. O FGTS deve priorizar a habitação e o saneamento, áreas em que o Brasil enfrenta um déficit histórico”, destacou em nota oficial.
Com a nova decisão, foram estabelecidos limites para a antecipação dos recursos do saque-aniversário do FGTS: o teto será de R$ 500, com um piso de R$ 100, além de restringir a quantidade de operações possíveis por ano a uma única transação.
Correia também ressaltou que, atualmente, cerca de 75% do dinheiro antecipado a trabalhadores fica com os bancos, enquanto apenas 25% é destinado aos beneficiários. “Acreditar que esse uso do FGTS resolve o problema do endividamento é uma ilusão”, concluiu o presidente da CBIC.
