A União Europeia deu início, em 12 de outubro, à implementação do Entry/Exit System (EES), um novo sistema eletrônico de controle de fronteiras que substituirá o tradicional carimbo nos passaportes por um registro digital. Esta mudança representa uma das mais significativas transformações no controle migratório do continente nas últimas décadas, impactando diretamente turistas e imigrantes brasileiros que viajam para a área sem fronteiras, composta por 29 países do Espaço Schengen.
Segundo Wilson Bicalho, advogado especializado em direito migratório e residente em Portugal, os primeiros meses de funcionamento do EES exigirão adaptação e paciência por parte dos viajantes. O sistema exigirá a coleta de dados biométricos, como impressões digitais e fotografias faciais, além de informações detalhadas sobre cada entrada e saída de não cidadãos europeus. O objetivo principal é aumentar a segurança, monitorar a permanência dos viajantes e combater fraudes e imigração irregular.
Contudo, a digitalização pode causar contratempos imediatos. Bicalho alerta que os procedimentos de coleta de dados podem resultar em filas longas e atrasos significativos nos aeroportos e postos de fronteira. Ele destaca que o tempo de espera na entrada pode aumentar, especialmente em locais de alto fluxo, como Portugal, Espanha e França, onde chega um número considerável de turistas brasileiros.
A implementação do EES ocorrerá de forma gradual, com uma fase de transição que pode durar até cinco meses, até abril de 2026. Durante esse período, ainda coexistirão viajantes com o registro digital e aqueles que continuarão recebendo o carimbo no passaporte.
Impacto no Brasil
O Brasil se destaca como um dos países mais afetados por essa mudança, enviando cerca de 30 mil turistas para a Europa mensalmente. “Os brasileiros estão acostumados a viajar para Portugal sem visto para estadas de curta duração. Agora, todos precisarão passar pelo processo de coleta de dados biométricos, o que representa uma mudança significativa”, enfatiza Bicalho.
Além disso, o efeito se estenderá também a residentes que frequentemente trafegam entre os países da Europa. Mesmo aqueles já legalmente estabelecidos no continente deverão se submeter ao novo procedimento ao cruzar fronteiras, como entre o Reino Unido e Portugal.
Consequências para o turismo
Além dos desconfortos enfrentados pelos viajantes, há preocupação com impactos econômicos. A demora nas fronteiras poderá afetar negativamente o fluxo turístico, especialmente durante a alta temporada. “Longas filas de até seis horas após um voo de doze horas podem desestimular os turistas. A União Europeia precisará agir rapidamente para mitigar essas perdas e preservar a qualidade da experiência de viagem”, observa Bicalho.
Autoridades europeias reconhecem que as fases iniciais da implementação podem apresentar instabilidades, comum em iniciativas dessa magnitude. Países como Portugal e França já aumentaram o número de funcionários nos aeroportos para reduzir o congestionamento durante essa fase de transição.
Mais segurança nas fronteiras
Apesar das dificuldades, o EES é considerado um avanço para a segurança nas fronteiras externas da União Europeia. Espera-se que o novo sistema promova um controle mais rigoroso do tempo de permanência de turistas sem visto, ajude na redução de fraudes e uniformize procedimentos entre os países da região. “Em médio e longo prazo, a expectativa é de que o sistema se torne mais ágil e transparente, beneficiando viajantes e autoridades”, afirma Bicalho.
O EES representa apenas o primeiro passo em uma ampla reforma digital das fronteiras europeias. Nos próximos anos, será implementado o Etias, um sistema que exigirá autorização prévia online para visitantes de países que atualmente não necessitam de visto, como o Brasil. “O legislador europeu está tentando alinhar a legislação com as demandas da vida moderna. Essa é uma mudança necessária, mas que requer planejamento e informação para que não se torne um obstáculo inesperado”, conclui o advogado.
O que os viajantes precisam saber:
| O EES foi implementado em 12 de outubro e a transição será gradual até abril de 2026. |
| Todos os não cidadãos da UE terão dados biométricos coletados na primeira entrada após o início do sistema. |
| Crianças menores de 12 anos estão isentas das impressões digitais, mas terão a imagem facial registrada. |
| Filas e atrasos são esperados nos aeroportos europeus durante os primeiros meses de funcionamento. |
| Nos próximos anos, o Etias exigirá autorização prévia de viagem, mesmo para países que atualmente não precisam de visto. |
