O salário-mínimo para trabalhadores formais em 2025 será de R$ 1.518, um valor que representa a remuneração básica estabelecida para garantir a subsistência dos brasileiros. Mas como é determinado o valor do piso salarial no país?
O cálculo do salário-mínimo é realizado com base na inflação, utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, a fórmula de cálculo combina a variação do INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior com o aumento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5% acima da inflação. Esse teto foi implementado no final de 2024.
O planejador financeiro Harion Camargo, especialista certificado pela Planejar, enfatiza que mesmo quando o somatório da inflação e do PIB sugere um aumento maior, o ganho real do salário mínimo será fixado em até 2,5%. “O objetivo desta estratégia é oferecer previsibilidade à política de valorização e controlar o impacto fiscal, alinhando o reajuste do mínimo com o novo arcabouço fiscal”, afirma.
Esse novo mecanismo possibilita um reajuste mais estável e em sintonia com a trajetória das finanças públicas. Por exemplo, em 2025, o INPC acumulado foi de 4,84%, e o PIB cresceu 3,2%. Com o limite respeitado, o aumento efetivo resultou no salário mínimo de R$ 1.518. Este teto permanecerá em vigor até 2030, visando equilibrar o poder de compra dos trabalhadores e garantir a sustentabilidade fiscal.
Antes da adoção deste teto, o cálculo do salário mínimo seguia uma política que considerava a soma integral do INPC e a variação real do PIB, sem limites. Essa abordagem permitia aumentos significativos durante períodos de crescimento econômico, o que, embora ampliava o poder de compra, também elevava consideravelmente os gastos públicos, dado que muitos benefícios previdenciários e assistenciais são atrelados ao valor do mínimo.
Na prática, as mudanças no cálculo do salário mínimo reduziriam o aumento real em tempos de forte expansão econômica, mas ao mesmo tempo contribuiriam para a estabilidade das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. Segundo Camargo, a nova regra garante a reposição integral da inflação e um ganho real moderado, evitando assim perdas de poder de compra.
### Descontos sobre o Salário Mínimo
Embora o salário-mínimo represente um valor base para a subsistência no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a aplicação de determinados descontos. O principal desconto incide sobre a contribuição ao INSS, que na alíquota mínima de 7,5%, corresponde a R$ 113,85 com base no valor atual de R$ 1.518.
Outros descontos podem ocorrer, desde que respeitem os limites jurídicos — de no máximo 70% do total — e sejam previamente autorizados pelo trabalhador. Os possíveis descontos sobre o salário-mínimo incluem:
- faltas sem justificativa;
- plano de saúde e odontológico, conforme a política da empresa;
- pensão alimentícia;
- vale-transporte (até o limite de 6%);
- parcelas de crédito consignado (até o limite de 35%).
Essas diretrizes sobre o salário mínimo são essenciais para entender a dinâmica do mercado de trabalho e suas implicações na economia brasileira.
