O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, é o autor do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o crime organizado no Brasil. A CPI deverá ser instalada no Senado na próxima terça-feira, dia 4 de outubro, coincidindo com uma semana da deflagração da Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas.
Vieira ressaltou em entrevista que a CPI busca construir consensos técnicos entre governo e oposição e que isso vai além de mudanças na legislação. Segundo ele, o Brasil não precisa necessariamente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para melhorar a atuação policial integrada. Vieira enfatizou que a verdadeira necessidade é ajustar a forma e o tempo dos processos já existentes, em vez de apenas mudar definições legais sobre organização criminosa. Essa afirmação está relacionada à PEC da Segurança, proposta pelo governo, e a um projeto de lei que classifica organizações criminosas como terroristas, promovido por opositores, incluindo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Ele afirmou ainda que a legislação sobre segurança é importante, mas não deve ser vista como a única ação necessária. Na sexta-feira, o governo enviou à Câmara dos Deputados um novo projeto de lei chamado Antifacção, que busca fortalecer o combate ao crime organizado.
Vieira destacou que tanto o Senado quanto a Câmara já aprovaram diversas leis relevantes sobre segurança pública. Contudo, ele acredita que é essencial integrar essas iniciativas e deixar de lado interesses políticos individuais. O foco deve ser na qualidade da legislação e em sua rápida implementação. Ele apontou que problemas relacionados à segurança pública não são somente de legislação, mas também de gestão, execução e orçamento. A CPI deve ajudar a unir esforços em busca de soluções.
Após a Operação Contenção, o senador Sergio Moro, do União Brasil, articulou a votação de um projeto que trata da conversão de prisões em flagrante em prisões preventivas, demonstrando a busca de deputados de diferentes partidos por soluções para o problema da segurança. Dias antes, senadores como Flávio Bolsonaro e Fabiano Comparato também discutiram propostas para aumentar as penalidades para adolescentes infratores.
No caso específico do Rio de Janeiro, Vieira expressou preocupação pela falta de informações sobre os próximos passos da Operação Contenção. Ele acredita que é crucial ter um planejamento claro e uma estratégia eficaz, pois o enfraquecimento temporário de facções criminosas pode ser rapidamente revertido. Vieira reforçou que a segurança pública deve ser um esforço contínuo e bem financiado, criticando o investimento proporcionalmente baixo do estado do Rio em inteligência policial em comparação a outros estados brasileiros.
O senador também destacou a importância de tratar a Operação Contenção de maneira distinta de outras operações contra o crime, como a Operação Carbono Oculto em São Paulo, que focou nas finanças do crime organizado. Segundo ele, a abordagem precisa ser abrangente, englobando planejamento, inteligência e continuidade das ações.
Vieira deve assumir a relatoria da CPI, que contará com 11 membros titulares e sete suplentes. Alguns dos titulares já indicados incluem senadores como Otto Alencar, Jaques Wagner, Flávio Bolsonaro e Sergio Moro, enquanto o cargo de presidente ainda está em discussão. O senador destacou que é fundamental evitar que a CPI se transforme em um palanque político, buscando sempre manter o foco no trabalho sério e na busca por soluções.
Sobre as reações ao impacto da Operação Contenção, especialmente entre governadores e críticas ao governo federal, Vieira reconheceu que disputas políticas fazem parte do cenário, mas reforçou a intenção da CPI em ser um espaço técnico, dedicado à construção de um plano nacional de segurança. O objetivo é elaborar soluções práticas e efetivas, consideradas por especialistas e também por moradores das comunidades afetadas pela atuação de facções.
Na fase inicial do trabalho da CPI, Vieira planeja realizar um diagnóstico abrangente das organizações criminosas atuantes no país, analisando como operam e onde estão localizadas. Em seguida, será feito um levantamento das ações atuais do poder público, identificando o que funciona e o que não gera resultados. Ao final, a CPI deverá apresentar um relatório com propostas de soluções para o problema da segurança no Brasil. Vieira finalizou afirmando que a construção de políticas públicas é um papel do Legislativo e do Executivo, que deve ser retomado e exercido de forma efetiva.
