O governo anunciou um projeto considerado uma das suas principais estratégias para as eleições do próximo ano. A proposta, aprovada recentemente, estabeleceu novas regras para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e terá início em 2026.
Uma das mudanças mais significativas é a isenção do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil mensais, beneficiando a classe média. Estima-se que essa isenção resulte em uma injeção de R$ 28 bilhões na economia, promovendo maior consumo. Para compensar a perda de arrecadação que o governo teria com essas isenções, a lei determina que pessoas com rendimentos mais altos pagarão um valor maior.
Atualmente, apenas os trabalhadores com salários de até R$ 3.036 estão isentos do imposto. Para aqueles que recebem entre R$ 3.036 e R$ 3.533, a alíquota é de 7,5%, que aumenta conforme a renda. Com a nova proposta, os trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 5 mil não pagarão mais imposto, um benefício significativo para muitas famílias.
A situação muda para os trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Haverá uma tabela de alíquotas progressivas, o que significa que quanto maior o salário, maior será o percentual de imposto, mas com uma dedução que garante que aqueles que ganham um pouco mais de R$ 5 mil não terão seu salário líquido reduzido para abaixo do novo limite de isenção. Dessa forma, é esperado que essas pessoas paguem menos imposto do que atualmente.
Para quem possui rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, haverá uma mudança nos critérios de tributação. O projeto estabelece um imposto mínimo de 10% para aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano, aplicável sobre receitas e dividendos. Para rendimentos de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês, a alíquota mínima se ajustará até atingir os 10% na faixa de maior rendimento.
Além disso, profissionais com carteira de trabalho e salário acima de R$ 50 mil continuarão a pagar a alíquota de 27,5% normalmente, mas aquele que ultrapassarem o limite de R$ 600 mil anuais com suas rendas combinadas terão suas receitas disciplinadas pela nova regra.
A proposta prevê ainda a retenção de 10% sobre lucros e dividendos para valores que superem R$ 50 mil mensais, com possibilidade de restituição ao contribuinte na declaração anual do imposto. Pagamentos a sócios ou empresas no exterior que excedam R$ 50 mil por mês também estarão sujeitos a essa regra, com uma tributação gradual que pode chegar a 10%.
Para garantir que estados e municípios não sofram perdas com a nova sistemática de arrecadação, o projeto estabelece que a União terá que repassar recursos para cobrir eventuais quedas de receita, assegurando a continuidade de recursos através do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
