A investigação sobre as irregularidades que impactaram as aposentadorias de milhões de brasileiros e causaram um prejuízo superior a R$ 6 bilhões ao INSS continua a revelar novos elementos. Recentemente, dois deputados federais de Minas Gerais foram incluídos na lista de alvos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por apurar o caso. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, confirmou a informação durante uma entrevista.
Até o momento, os nomes dos deputados mineiros não foram divulgados. O senador Viana explicou que manter o sigilo é essencial, pois as investigações ainda estão em andamento para definir a extensão das responsabilidades de cada parlamentar. O que se sabe é que foram identificadas movimentações financeiras nas contas desses deputados, ligadas a entidades que já estão sendo investigadas tanto pela CPMI quanto pela Polícia Federal.
O senador destacou que há três deputados mineiros no foco da investigação. Um deles já é conhecido por ser alvo de uma operação da Polícia Federal, enquanto os outros dois ainda não foram nomeados, pois a comissão precisa esclarecer se estão realmente envolvidos no esquema ou se suas atividades podem ser consideradas independentes.
No total, 27 parlamentares de várias partes do Brasil estão sendo investigados, incluindo três senadores e 24 deputados, distribuídos por 17 estados. Todos esses parlamentares possuem algum tipo de ligação com entidades envolvidas nos desvios de recursos, conforme as quebras de sigilo reveladas até agora. Uma questão importante que surge neste contexto é o foro privilegiado, que pode proteger esses parlamentares, limitando a investigação ao Supremo Tribunal Federal. A assessoria jurídica do Senado está avaliando essa situação e deve fornecer esclarecimentos em breve.
As investigações começaram a mostrar que as irregularidades no sistema de aposentadorias se arrastam desde o governo de Michel Temer, continuam durante o governo Jair Bolsonaro e se estendem até o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, que inclui a participação de sindicatos e associações, consistia em descontar mensalidades das aposentadorias e pensões sem a autorização dos beneficiários.
O senador Viana mencionou que esse grupo de servidores estava agindo de forma corrupta ao longo de diferentes administrações, o que facilitou a continuidade das irregularidades. Recentemente, a situação da investigação foi intensificada com a prisão de Alessandro Stefanutto, que era presidente do INSS no começo do governo Lula, e também de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro.
A CPMI foi criada em agosto e seus membros dividiram o trabalho investigativo em duas partes. A primeira fase, que já está quase concluída, verifica os descontos associativos irregulares. A segunda fase focará em empréstimos consignados fraudulentos. O senador Viana afirmou que os responsáveis pelos desvios já estão sendo presos e que o trabalho da comissão deve continuar até o final do ano, com o objetivo de finalizar as investigações.
O senador também mencionou que a CPMI já possui uma delação premiada e está em negociação para uma segunda. O foco das investigações deverá se expandir em fevereiro de 2026, visando os bancos envolvidos nos pagamentos. Embora a CPMI tenha um prazo final em março de 2026, existe a possibilidade de prorrogação. Viana também observou que a estrutura do esquema operava a partir de Brasília, mas sua influência se espalhou por várias regiões do Brasil.
Documentos indicam que organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura estão entre as entidades envolvidas. Em Minas Gerais, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura e seus 540 sindicatos foram mencionados em ações judiciais que evidenciam a gravidade da situação, com descontos de até 2% na aposentadoria dos beneficiários, realizados sem o seu consentimento.
O senador Viana destacou que a apuração já quebrou o sigilo de várias federações de trabalhadores. Mesmo após alertas da Controladoria-Geral da União sobre a fragilidade das autorizações, os descontos continuaram, permitindo a perpetuação do esquema. Ele acredita que a pressão pública e a revelação dos detalhes do escândalo têm contribuído para acelerar os processos de reembolso aos aposentados.
Em julho deste ano, o governo iniciou o processo de ressarcimento aos aposentados, com aproximadamente 2,5 milhões de beneficiários participando do acordo. O governo reservou R$ 3,3 bilhões para esses pagamentos. A CPMI também aprovou um projeto que proíbe descontos diretos de associações nos benefícios do INSS, uma medida que, segundo Viana, traz mais tranquilidade para os aposentados.
