No dia 29 de novembro de 2023, o Ministério das Cidades anunciou oficialmente a alocação de R$ 160,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses recursos serão direcionados para ações de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana ao longo de 2026.
O governo destinará até R$ 1,5 bilhão para concessão de descontos em financiamentos para a compra de residências usadas, enquanto os gastos totais com o setor de habitação alcançarão R$ 144,5 bilhões.
No que diz respeito ao saneamento básico e à infraestrutura urbana, cada área receberá R$ 8 bilhões. O programa de ampliação dos investimentos em saneamento é previsto para gerar aproximadamente 184,8 mil empregos e beneficiar cerca de 9,3 milhões de cidadãos. O Sudeste receberá a maior parte dos investimentos, com quase R$ 3,4 bilhões, seguido pelo Nordeste, que contará com R$ 1,8 bilhão.
Além disso, o programa de infraestrutura urbana também prevê a criação de 184 mil empregos e o mesmo número de cidadãos beneficiados, somando esforços do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) e do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A repartição dos recursos para 2026 foi oficializada no Diário Oficial da União no mesmo dia do anúncio pelo Ministério das Cidades.
