O governo federal registrou um déficit primário de R$ 100,9 bilhões entre janeiro e setembro de 2023. Embora esse valor seja inferior ao do mesmo período do ano passado, ele acende um alerta sobre a possibilidade de cumprimento da meta orçamentária.
No último trimestre, serão necessários esforços fiscais adicionais de R$ 27,1 bilhões para atender ao limite inferior da meta e fechar as contas dentro dos parâmetros legais. Para alcançar a meta de déficit zero, o governo precisaria ajustar as contas em R$ 58,1 bilhões.
A situação orçamentária é agravada pela perda de arrecadação que ocorrerá após a Medida Provisória 1303 perder a validade, além do desempenho aquém do esperado das empresas estatais, conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI).
De acordo com o IFI, o sucesso nas metas orçamentárias de 2025 exigirá um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre deste ano. Essa projeção leva em conta deduções legais e a tolerância de 0,25% do PIB em relação ao centro da meta, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 200. O relatório, assinado pelos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, indica que a queda da eficácia da Medida Provisória nº 1.303 e o aumento do déficit primário nas estatais contribuem para o cenário desafiador.
Impacto da Queda da Medida Provisória 1303
Segundo o relatório, o governo esperava arrecadar R$ 10,6 bilhões com a MP 1303, que esteve em vigor entre 11 de junho e 8 de outubro. A não votação da proposta pelo Congresso resultou em sua revogação, levando a uma perda significativa de receitas.
Os diretores do IFI afirmam que essa perda pode ser parcialmente compensada pela contenção das despesas discricionárias, mas ressaltam que isso representa um risco adicional para o cumprimento das metas fiscais deste ano e para 2026.
Desafios da Arrecadação e Déficit nas Estatais
O relatório também destaca o risco de queda na arrecadação devido à desaceleração econômica. Além disso, as empresas estatais enfrentam déficits, acumulando uma perda primária de R$ 8,9 bilhões nos 12 meses até agosto de 2025, com uma projeção de encerramento do ano em R$ 9,2 bilhões. Um resultado positivo dessas empresas poderia ajudar a compor a receita do governo para atingir as metas.
A previsão para o desempenho das estatais no quarto trimestre foi impactada de forma significativa pelos Correios, cujo déficit projetado de R$ 0,7 bilhão saltou para R$ 2,4 bilhões. Isso levou a um aumento do déficit primário das estatais, que passou de R$ 6,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões entre julho e setembro.
Os diretores do IFI alertam que, embora o déficit primário das estatais não constitua um prejuízo contábil, a sequência de déficits é motivo de preocupação. Se essas empresas não conseguirem gerar receitas, poderão necessitar de apoio financeiro do governo, aumentando o esforço fiscal necessário no último trimestre do ano.
