A dívida pública da União, conforme o relatório “Endividamento público e tributação” da Instituição Fiscal Independente (IFI), deve atingir 77,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 82,4% em 2026. A tendência indica um aumento contínuo até 2035.
O estudo leva em consideração um cenário de déficit primário persistente, com taxas de juros reais elevadas em cerca de 5,1% e previsão de crescimento econômico moderado, em torno de 2,2% ao ano. Para estabilizar a dívida pública, seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB.
Com a revogação da Medida Provisória 1303, que visava incrementar a arrecadação, o déficit estimado para 2026 é de R$ 20 bilhões.
Marcus Pestana, autor do relatório e diretor-executivo da IFI, observa que existe um forte aviso sobre os riscos fiscais: “O céu não é o limite” para os gastos do governo. Ele ressalta a urgência em enfrentar a situação estrutural da dívida, destacando a importância de considerar as consequências para as futuras gerações ao adiar soluções financeiras.
Endividamento Público
O financiamento das ações governamentais é garantido principalmente pelos tributos e pelo endividamento. Receitas complementares, como venda de ativos e concessões, não asseguram recursos regulares. A resistência do Congresso em aumentar a carga tributária, que já alcançou 32,14% do PIB em 2024, agrava a dificuldade de financiamento das políticas públicas. O endividamento está atrelado ao resultado primário, ao crescimento do PIB e à taxa de juros da dívida, e o relatório enfatiza que tanto a arrecadação quanto a dívida têm limites claros.
| Evolução da Carga Tributária Brasileira | |
| Ano | Carga Tributária |
| 1991 | 23,50% |
| 1995 | 27,40% |
| 2001 | 30,70% |
| 2005 | 33,60% |
| 2010 | 32,50% |
| 2015 | 32,10% |
| 2024 | 34,20% |
Restrição Fiscal Aguda
O relatório aponta que o Brasil enfrenta uma severa restrição fiscal devido ao crescimento acelerado das despesas obrigatórias, que limitam a flexibilidade do Orçamento da União. Essa situação, combinada com altos níveis de dívida em relação ao PIB e déficits primários recorrentes, prejudica o crescimento econômico e reduz a capacidade de investimento público da União. Como resultado, estados e municípios, que já investem mais que o governo federal, estão perdendo a confiança na capacidade da União de prover soluções fiscais.
A análise conclui que é imperativo um ajuste fiscal abrangente para restaurar superávits primários, conter o crescimento da dívida pública e recuperar a capacidade de investimento federal.
Equilíbrio Fiscal e Desafios Federativos
Pestana também destaca a urgência em reconsiderar a estrutura dos gastos públicos, enfatizando que o equilíbrio fiscal representa um desafio também para estados e municípios, que atualmente estão em melhor condição fiscal do que a União.
O apoio financeiro do governo central a entes federativos é uma prática tradicional, e o relatório menciona a aprovação da Lei Complementar 212/2025, que estabelece novas bases para a renegociação da dívida dos estados com a União, além da Emenda Constitucional 136/2025, que limita os pagamentos de precatórios e facilita a renegociação de dívidas previdenciárias.
