O plenário do Senado Federal deve votar na terça-feira, 25, um Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Este projeto, que é considerado uma “pauta-bomba” por seu alto impacto financeiro, pode afetar os cofres públicos em bilhões de reais.
A inclusão do PLP na pauta do Senado gerou descontentamento no governo Lula. A proposta foi apresentada logo após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), fato que desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Alcolumbre desejava que o senador Rodrigo Pacheco fosse escolhido para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso na Corte.
A inclusão desse projeto na agenda do plenário é vista como um sinal de insatisfação política de Alcolumbre em relação ao governo. Essa situação levantou preocupações dentro do Ministério da Fazenda, levando o secretário-executivo, Dario Durigan, a fazer um apelo ao Congresso para que a proposta não seja aprovada. Durante uma entrevista coletiva, Durigan destacou o grande impacto financeiro da proposta, afirmando que ela “não deveria ser aprovada sem uma discussão aprofundada sobre suas consequências econômicas”.
O PLP nº 185/24 foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo e já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e Sociais, estando pronto para votação. De acordo com o texto da proposta, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que comprovarem 20 anos de efetivo exercício poderão se aposentar com 52 anos para homens e 50 anos para mulheres.
Em outubro, a Câmara dos Deputados já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com um conteúdo semelhante, mas a proposta ainda não teve andamento no Senado sob a presidência de Alcolumbre. O relator da matéria na Câmara, Antonio Brito, estimou que o impacto financeiro da nova aposentadoria poderia chegar a R$ 5,5 bilhões até 2030, o que representa uma média de menos de R$ 1 bilhão por ano.
