Uma nova operação policial foi deflagrada nesta quinta-feira, dia 27, com foco no setor de combustíveis e nas instituições financeiras. O alvo desta vez é o Grupo Fit, anteriormente conhecido como Refit, que opera a refinaria de Manguinhos, de propriedade do empresário e advogado Ricardo Magro. Os investigadores estão cumprindo mandados de busca e apreensão em 190 endereços, que incluem tanto pessoas físicas quanto empresas vinculadas ao grupo.
As ações ocorrem em várias localidades, abrangendo o Rio de Janeiro, onde está situada a refinaria, e também os estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, além do Distrito Federal. O principal objetivo da operação é proteger o sistema tributário nacional. As autoridades acreditam que o Grupo Fit vem se sustentando por anos por meio de um esquema que envolve fraudes e sonegação de impostos, que vai “do porto ao posto sem pagar imposto”.
O grupo, que é considerado o maior devedor contumaz do Brasil, possui uma dívida aproximada de R$ 25 bilhões com o governo. Essa classificação de devedor contumaz se aplica a contribuintes que falham em cumprir suas obrigações fiscais de modo repetido e deliberado. Em setembro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou a refinaria devido a investigações que sugerem irregularidades nas operações de importação e venda de combustíveis.
Ricardo Magro, em uma entrevista realizada em setembro, declarou que suas empresas não praticam sonegação fiscal e que já havia feito acordos para regularizar dívidas no Rio de Janeiro. Ele também mencionou uma discordância com o governo de São Paulo sobre o pagamento de débitos, buscando usar precatórios como parte da negociação. Além disso, levantou questões sobre a concentração de mercado da Petrobras.
Essa operação é uma ação conjunta envolvendo a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Ciras, que são comitês interinstitucionais dedicados à recuperação de ativos. Essas forças-tarefa reúnem diversas instituições, incluindo o Ministério Público, para combater crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A operação também conta com o apoio das polícias Civil e Militar, e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Embora a ação não tenha como alvo facções criminosas, ela se concentra em esquemas que dificultam a cobrança de tributos.
As autoridades suspeitam que o Grupo Fit utiliza uma estrutura complexa para fraudar impostos, dividindo suas operações entre várias empresas, holdings e offshores. Essa estratégia envolveu movimentações financeiras abrangendo bilhões de reais através de fundos de investimento e instituições financeiras, assim como a interposição de pessoas para dar aparência legítima às suas operações.
Os investigadores apuraram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um único ano e importou mais de R$ 32 bilhões em combustíveis entre 2020 e 2025. A operação tem como intuito coletar mais provas nos imóveis relacionados às empresas suspeitas.
Em São Paulo, a atuação fiscal tem sido intensa, com o Estado tentando desmantelar um esquema que torna desafiador o recolhimento de ICMS, alimentando crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Os órgãos tributários estaduais relataram que o Grupo Fit se adapta rapidamente, mudando suas estratégias sempre que é identificado um procedimento irregular.
A Receita Federal informou que a PGFN e o Cira/SP conseguiram bloquear mais de R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos na operação, incluindo propriedades e veículos, para garantir a recuperação dos créditos tributários. A operação foi nomeada “Poço de Lobato”, em referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, que foi explorado na década de 1930 no bairro de Lobato, em Salvador, na Bahia, um local que teve significativa importância na história da exploração petrolífera no país.
